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Distrito Federal

Portaria SF 224/2006

06/08/2006 00:38:38

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PORTARIA 224 SF, DE 19-7-2006
(DO-DF DE 25-7-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Altera a Portaria 63 SF, de 3-3-2004 (Informativo 10/2004), que determina os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária, relativamente às bebidas energéticas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo à Portaria nº 63, de 3 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação e formato:

“ANEXO A PORTARIA Nº 63, DE 3 DE MARÇO DE 2004

Valores a serem considerados na determinação da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária pelas operações posteriores.

Preço Final Utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (Isotônicas) e Energéticas

PRODUTOS ENERGÉTICOS

Marca

Volume
(ml)

Embalagem
(descartável)

Preço
(R$)

Adrenalina

250

Lata

5,00

Atomic

250

Lata

4,36

Bad Boy

250

Lata

4,54

Burn

250

Lata

4,68

D’Alice

400

Garrafa Plástica

0,75

Da Tribo

480

Garrafa Plástica

1,50

Extra Power

250

Lata

3,97

Flash Power

250

Lata

5,72

Flying Horse

250

Lata

5,05

Ginga

290

Copo Plástico

0,60

Guará Power

300

Copo Plástico

0,79

Guaramix

290

Copo Plástico

1,06

Guaramix

500

Garrafa Plástica

1,52

Guaraná Power

300

Copo Plástico

1,30

Guaranapis

20

Garrafa Plástica

2,00

Guaraplus

500

Garrafa Plástica

1,46

Guaravita

290

Copo Plástico

0,74

Guaraviton

500

Garrafa Plástica

1,58

Hula

400

Garrafa Plástica

0,85

Hula

450

Garrafa Plástica

0,85

Kapeta

10

Garrafa Plástica

1,50

Mate Leão Guaraná

300

Copo Plástico

1,30

Nativo

290

Copo Plástico

0,60

Night Power

250

Garrafa Plástica

3,50

Nut Sabor Açaí

290

Copo Plástico

0,97

Nut Sabor Guaraná

290

Copo Plástico

0,97

Nut Sabor Guaraná Light

290

Copo Plástico

0,97

On Line

250

Lata

3,62

Power Fruit

300

Copo Plástico

0,86

Power Fruit

450

Garrafa Plástica

1,20

Red Bull

250

Lata

6,15

Sonny

450

Garrafa Plástica

1,20

Viper

250

Lata

4,05

Outras Marcas

até 300

Garrafa ou Copo Plástico

1,08

Outras Marcas

de 301
até 600

Garrafa ou Copo Plástico

1,94

Outras Marcas

até 300

Lata

4,71”

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Valdivino José de Oliveira)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.