INFORMAÇÃO

TRABALHO
PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO
PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS – PNPE
Inclusão de Jovens no Mercado de Trabalho

A Portaria 120 MTE, de 31-8-2006, publicada na página 113 do DO-U, Seção 1, de 4-9-2006, considerou para fins de cumprimento da meta de inserção ocupacional dos jovens no mercado de trabalho, por meio de formas alternativas de trabalho e renda, estabelecida nos convênios celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no âmbito do PNPE, os seguintes indicadores:
I – registro e abertura de microempresa pelo jovem ou participação como sócio ou cotista;
II – registro como profissional autônomo;
III – financiamento para implantação de empreendimento próprio;
IV – aquisição de espaço físico para funcionamento do empreendimento;
V – prestação de serviços a terceiros, mediante contrato;
VI – participação em associação ou cooperativa em funcionamento;
VII – aquisição, pelo jovem, de equipamentos e insumos produtivos.