INFORMAÇÃO

EXPORTAÇÃO/IMPORTAÇÃO
LOCAIS E RECINTOS
Termos e Condições para Alfandegamento

A Portaria 969, de 22-9-2006, divulgada na página 11, da Seção 1, do DO-U de 26-9-2006, dispõe sobre o alfandegamento de locais e recintos para movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação e a prestação de serviços vinculados a estes.
A referida Portaria revogou os artigos 1º a 4º da Instrução Normativa 37 SRF, de 24-6-96 (Informativo 26/96); Portaria 1.170, de 3-8-2000; e a Portaria 1.180, de 15-10-2002.
Em Informativo próximo divulgaremos a íntegra da referida Portaria 969/2006.