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Pernambuco

Portaria SF 175/2006

08/11/2006 10:43:43

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PORTARIA 175 SF, DE 30-10-2006
(DO-PE DE 31-10-2006)

ICMS
ALÍQUOTA
Óleo Diesel
RELAÇÃO DE QUOTA DE ÓLEO DIESEL
Apresentação pela EMTU

Divulga a relação de quota de óleo diesel, relativa as operações de novembro, por empresa operadora,
e as distribuidoras de combustível e fornecedoras de óleo diesel utilizadas no transporte público de
passageiros da Região Metropolitana do Recife, para fins de aplicação da alíquota do ICMS de 8,5%.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, considerando o disposto na Portaria SF nº 80, de 12-5-2006, que, no seu inciso II, trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife (RMR), no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme artigo 25, I, “i”, 3, do Decreto nº 14.876, de 12-3-91, e alterações, RESOLVE:
I – A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de novembro de 2006, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 80, de 12-5-2006;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Maria José Briano Gomes – Secretária da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 175/2006
(inciso I)

EMPRESA OPERADORA

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ

QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)

DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL (1)

AVC – Auto Viação Cruzeiro Ltda.

18.1.580.0145703-6

10.791.861/0001-99

130.000

IPIRANGA

BOA – Borborema Imperial Transportes Ltda.

18.1.001.0146738-2

10.882.777/0001-80

820.000

SHELL

BOA – Borborema Imperial Transporte Ltda.

18.1.001.0245761-5

10.882.777/0003-42

400.000

SHELL

CAX – Rodoviária Caxangá Ltda.

_______

41.037.250/0001-83

465.000

IPIRANGA

CAX – Rodoviária Caxangá Ltda.

_______

41.037.250/0003-45

210.000

IPIRANGA

CDA – Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.

18.1.660.0195894-9

70.227.608/0001-39

635.000

IPIRANGA PETROBRAS

320.000 litros 315.000 litros

CRT – Cidade do Recife Transportes S/A

18.1.001.0324965-0

03.616.800/0001-20

285.000

PETROBRAS

EME – Empresa Metropolitana Ltda.

18.1.580.0266413-2

10.407.005/0001-97

310.000

IPIRANGA

EME – Empresa Metropolitana Ltda.

10.407.005/0003-59

460.000

IPIRANGA

GLO – Transportadora Globo Ltda.

_______

12.601.233/0002-00

305.000

IPIRANGA

ITA – Transportadora Itamaracá Ltda.

18.1.171.0169433-0

10.687.226/0001-66

765.000

IPIRANGA

PED – Empresa Pedrosa Ltda.

_______

09.868.134/0001-01

280.000

IPIRANGA
TEXACO

225.000 litros 55.000 litros

RME – Rodoviária Metropolitana Ltda.

18.1.830.0266737-8

11.704.921/0001-51

495.000

PETROBRAS

ROD – Rodotur Turismo Ltda.

18.1.660.0146715-5

12.790.622/0001-40

170.000

SHELL

SJT – José Faustino e Companhia Ltda.

18.1.080.0175258-4

09.929.134/0001-66

280.000

PETROBRAS SHELL

195.000 litros 85.000 litros

SPA – Empresa São Paulo Ltda.

_______

11.020.294/0001-30

290.000

IPIRANGA PETROBRAS

135.000 litros 155.000 litros

STA – Auto Viação Santa Cruz Ltda.

_______

10.817.591/0001-48

195.000

IPIRANGA

TRC – Transportes Coletivos Ltda.

18.1.001.0334136-0

10.934.008/0001-89

235.000

IPIRANGA PETROBRAS

185.000 litros 50.000 litros

VML – Viação Mirim Ltda.

_______

08.107.369/0001-00

95.000

IPIRANGA

VRC – Expresso Vera Cruz Ltda.

18.1.580.0151303-3

10.984.821/0001-63

675.000

IPIRANGA

 

Total:

7.500.000

 

(1) Nome empresarial das distribuidoras relacionadas:
• Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga
• PETROBRAS Distribuidora S.A.
• Shell Brasil Ltda.
• Chevron Brasil Ltda.

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