São Paulo
PORTARIA
91 CAT, DE 17-11-2006
(DO-SP DE 18-11-2006)
ICMS
COMBUSTÍVEL
Fiscalização
DIFERIMENTO
Combustível
Determina o registro prévio de operação relativa à saída
dos combustíveis que especifica, bem como modifica os procedimentos para
a prévia autorização de diferimento do lançamento do ICMS
incidente nas operação que destinar Álcool Etílico Anidro
Combustível (AEAC) a estabelecimento distribuidor de combustíveis,
com efeitos nas datas que menciona.
Alteração e revogação de dispositivos da Portaria 117 CAT,
de 16-12-2005 (Informativo 51/2005).
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto
no inciso II do artigo 195 do Regulamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação,
aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – A operação relativa à saída de álcool
etílico, gasolina automotiva e óleo diesel dos tipos B e D, efetuada
a qualquer título, deverá ser registrada pelo remetente, antes da
emissão da Nota Fiscal, mediante utilização do programa denominado
Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC
(CODIF) disponível no endereço eletrônico https://www.fazenda.sp.gov.br/CODIF.
§ 1º – O disposto neste artigo aplica-se apenas quando o transporte
da mercadoria for efetuado:
1. a granel;
2. por modal de transporte diverso de dutoviário.
§ 2º – As Notas Fiscais previstas no item 2 do § 2º
do artigo 22 e no § 1º do artigo 23, do Anexo VII do Regulamento do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de
30 de novembro de 2000, devem ser registradas nos termos deste artigo.
§ 3º – O número do registro da operação deverá
ser indicado no campo “Informações Complementares” da Nota
Fiscal emitida para acompanhar a mercadoria, com a expressão “operação
registrada sob nº – Portaria CAT /2006”.
§ 4º – O registro de que trata este artigo não implica o
reconhecimento da:
1. regularidade da situação cadastral do destinatário;
2. efetiva realização da operação registrada;
3. idoneidade do documento fiscal emitido pelo remetente.
Art. 2º – O contribuinte que não possua senha para acessar na
qualidade de remetente o programa denominado Sistema de Controle do Deferimento
do Imposto nas Operações com AEAC (CODIF) deverá solicitar o
cadastramento de cada estabelecimento, mediante pedido, por escrito, que deverá
conter, no mínimo:
I – O nome do titular, o endereço e os números de inscrição,
estadual e no CNPJ, do estabelecimento requerente;
II – O nome e a qualificação da pessoa física responsável
pela prestação de informações e solicitação de
registros;
III – O endereço eletrônico (e-mail) para o qual será
encaminhado o nome de usuário e a senha para acessar o programa.
§ 1º – O pedido deverá ser:
1. firmado pelo representante legal do requerente;
2. instruído com documentos que comprovem:
a) a habilitação legal do signatário para representar o contribuinte;
b) a entrega das GlAs referentes aos 12 (doze) últimos meses.
3. entregue, em duas vias:
a) na Supervisão de Combustíveis da Diretoria Executiva da Administração
Tributária (DEAT), na hipótese de o requerente ser distribuidor de
combustíveis ou Transportador Revendedor Retalhista (TRR);
b) no Posto Fiscal da área de vinculação do requerente, nos demais
casos.
§ 2º – A primeira via do pedido, acompanhada dos documentos de
instrução, formará expediente e a segunda via, visada pelo Fisco,
será devolvida ao requerente.
§ 3º – Efetuado o cadastramento, será encaminhado ao endereço
eletrônico (e-mail) indicado no pedido o nome de usuário e
a senha para acessar o programa.
§ 4º – No primeiro acesso ao programa o usuário deverá
substituir a senha recebida por outra de sua livre escolha.
§ 5º – O usuário cadastrado, após substituir sua senha,
poderá cadastrar outros usuários para as funções de consulta
e registro de informações no programa.
Art. 3º – Para efeito do disposto no artigo 1º, o remetente deverá
acessar o programa denominado Sistema de Controle do Deferimento do Imposto
nas Operações com AEAC (CODIF), no endereço eletrônico https://www.fazenda.sp.gov.br/CODIF,
e adotar os seguintes procedimentos:
I – inserir:
a) as informações solicitadas relativas a cada operação,
após o que o programa gerará automaticamente o número do correspondente
registro;
b) antes da saída da mercadoria, o número da Nota Fiscal correspondente
a cada número de registro gerado;
II – proceder ao cancelamento do registro gerado, caso não ocorra
a emissão da Nota Fiscal ou a correspondente saída.
§ 1º – Será negada a solicitação de registro caso
exista registro gerado pelo remetente em data anterior em relação
ao qual não tenham sido adotados os procedimentos previstos na alínea
“b” do inciso I ou no inciso II.
§ 2º – Os procedimentos previstos neste artigo poderão ser
efetivados por meio de transmissão eletrônica de dados, observado
o disposto no Anexo Único da Portaria CAT 117, de 16 de dezembro de 2005.
§ 3º – Após informado o número da Nota Fiscal correspondente
ao número de registro gerado, este somente poderá ser cancelado pelo
Fisco, a pedido do interessado, que deverá ser:
1. instruído com os documentos comprobatórios dos motivos do cancelamento;
2. apresentado:
a) na Supervisão de Combustíveis da Diretoria Executiva da Administração
Tributária (DEAT), na hipótese de o requerente ser distribuidor de
combustíveis ou Transportador Revendedor Retalhista (TRR);
b) no Posto Fiscal da área de vinculação do requerente, nos demais
casos.
Art. 4º – Na operação interna ou interestadual que destinar
Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) a estabelecimento do
distribuidor de combustíveis, como tal definido por órgão federal
competente, abrangida pelo diferimento do lançamento do imposto previsto
no artigo 419 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS),
aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, deverá ser observado
apenas o disposto na Portaria CAT 117, de 16 de dezembro de 2005.
Art. 5º – O destinatário indicado na Nota Fiscal deverá
certificar-se da regularidade da Nota Fiscal, mediante consulta no endereço
eletrônico https://www.fazenda.sp.gov.br/CODIF, no qual ficarão
disponíveis as informações relativas ao registro de que trata
esta Portaria e a autorização de que trata a Portaria CAT 117, de
16 de dezembro de 2005.
Art. 6º – O contribuinte que promover saída interestadual, após
efetuar o registro da operação nos termos do artigo 3º ou após
obter a autorização de que trata a Portaria CAT 117, de 16 de dezembro
de 2005, deverá emitir, por intermédio do programa denominado Sistema
de Controle do Deferimento do Imposto nas Operações com AEAC (CODIF),
o Passe Fiscal Interestadual previsto no Protocolo ICMS 10, de 4 de abril de
2003, observado o modelo constante do Anexo Único desta Portaria.
§ 1º – O Passe Fiscal Interestadual será emitido em duas
vias que terão a seguinte destinação:
1. a primeira via, firmada pelo motorista responsável pelo transporte,
ficará sob a guarda do remetente para exibição ao Fisco;
2. a segunda via ficará de posse do transportador para a apresentação
nos postos fiscais de fronteira por onde transitarem as mercadorias.
§ 2º – O remetente poderá, até duas horas após
a emissão do Passe Fiscal Interestadual, alterar as informações
relativas ao transporte da mercadoria, hipótese em que deverá ser
emitido outro Passe Fiscal Interestadual e fica automaticamente cancelado o
anterior.
§ 3º – Decorrido o prazo previsto no § 2º, a alteração
do Passe Fiscal Interestadual deverá ser solicitada pelo interessado mediante
pedido, por escrito, que deverá ser:
1. instruído com os documentos comprobatórios dos motivos da alteração;
2. apresentado:
a) na Supervisão de Combustíveis da Diretoria Executiva da Administração
Tributária (DEAT), na hipótese de o requerente ser distribuidor de
combustíveis ou Transportador Revendedor Retalhista (TRR);
b) no Posto Fiscal da área de vinculação do requerente, nos demais
casos.
§
4º – O Passe Fiscal Interestadual será cancelado quando ocorrer
o cancelamento do registro da operação nos termos do § 3º
do artigo 3º, ou da autorização de diferimento nos termos da
Portaria CAT 117, de 16 de dezembro de 2005.
Art. 7º – Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo
Único da Portaria CAT 117, de 16 de dezembro de 2005.
“ANEXO ÚNICO
Sistema Combustível – Estrutura do arquivo XML
CODIF – Webservice operações.asmx
O sistema CODIF apresenta uma interface para integração de sistemas
via webservices para aqueles usuários cadastrados no sistema. Através
deste webservice, os usuários poderão realizar as seguintes
operações:
Solicitar Autorizações: solicitar autorizações para as operações
de venda de álcool. O método que possibilita esta operação
é o Solicitar Autorizações, recebendo como parâmetro um
documento xml em conformidade com o schema Solicitação Autorização.xsd.
É retornado por este método um outro documento xml em conformidade
com o schema Autorização.xsd, caso a requisição tenha sido
processada com sucesso. No caso da impossibilidade de processamento da requisição,
a mensagem de erro estará em conformidade com o schema Erro.xsd.
Consultar operações próprias por dia: consultar todas as autorizações
concedidas ao contribuinte em uma determinada data. O método que possibilita
esta operação é o ConsultarOperaçõesPropriasPorDia,
recebendo como parâmetro uma data no formato dd/mm/aaaa. É retornado
por este método um outro documento xml em conformidade com o schema Autorização.xsd,
caso a requisição tenha sido processada com sucesso. No caso da impossibilidade
de processamento da requisição, a mensagem de erro estará em
conformidade com o schema Erro.xsd.
Criar Passe Fiscal: solicitar a emissão de um Passe Fiscal para acompanhar
o transporte nas operações interestaduais. O método que possibilita
esta operação é o CriarPasseFiscal, recebendo como parâmetros
um documento xml em conformidade com o schema SolicitaçãoPasseFiscal.xsd
e um parâmetro de retorno que indica se houve sucesso na geração
do Passe Fiscal. Caso a solicitação tenha sido processada com sucesso,
é retornado um array de bytes com o conteúdo do Passe Fiscal
em formato PDF. Caso contrário, o array de bytes será a mensagem
de erro (em conformidade com o schema Erro.xsd) codificada em UTF-8.
Obter Passe Fiscal: recuperar o Passe Fiscal gerado previamente. Este método
recebe como parâmetro o código de Autorização para o qual
se deseja recuperar o Passe Fiscal e também um parâmetro de retorno
que indica se houve sucesso na recuperação dos dados do Passe Fiscal.
Caso a solicitação tenha sido processada com sucesso, é retornado
um array de bytes com o conteúdo do Passe Fiscal em formato PDF.
Caso contrário, o array de bytes será a mensagem de erro (em
conformidade com o schema Erro.xsd) codificada em UTF-8.
Validar mensagens: este método auxiliar realiza a validação de
uma mensagem qualquer contra os schemas definidos pelo sistema. Pode ser utilizado
durante a etapa de testes para validação das mensagens geradas pelos
sistemas que irão utilizar o webservice do CODIF.
Schema Autorizacao.xsd
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<xs:schema xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"
xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/wsAlcoolCombustivel/ws/schemas/Autorizacao.xsd"
targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/wsAlcoolCombustivel/ws/schemas/Autoriza
cao.xsd" elementFormDefault="qualified" version="1.1">
<xs:complexType name="autorizacoesType" id="autorizacoesType">
<xs:sequence minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="250">
<xs:element name="autorizacao" type="autorizacaoType"
/>
</xs:sequence>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="autorizacaoType" id="autorizacao">
<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1">
<xs:element name="dadosAutorizacao" type="dadosAutorizacaoType"
/>
</xs:sequence>
<xs:attribute name="idRequisicao" type="idRequisicaoType"
use="optional">
</xs:attribute>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="dadosAutorizacaoType" id="dadosAutorizacaoType">
<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1">
<xs:element name="dataRequisicao" type="dataRequisicaoType"
minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="cnpjRemetente" type="cnpjType" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="cnpjDestinatario" type="cnpjType" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="ufDestinatario" type="ufType" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="codAutorizacao" type="codAutorizacaoType"
minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="mensagemRetorno" type="xs:string" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:simpleType name="idRequisicaoType" id="idRequisicaoType">
<xs:restriction base="xs:positiveInteger">
<xs:pattern value="d{1,6}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="dataRequisicaoType" id="dataRequisicaoType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="d{2}/d{2}/d{4} d{2}:d{2}:d{2}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="cnpjType" id="cnpjType">
<xs:restriction base="xs:positiveInteger">
<xs:pattern value="d{14}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="ufType" id="ufType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:enumeration value="AC" />
<xs:enumeration value="AL" />
<xs:enumeration value="AM" />
<xs:enumeration value="AP" />
<xs:enumeration value="BA" />
<xs:enumeration value="CE" />
<xs:enumeration
value="DF" />
<xs:enumeration value="ES" />
<xs:enumeration value="GO" />
<xs:enumeration value="MA" />
<xs:enumeration value="MG" />
<xs:enumeration value="MS" />
<xs:enumeration value="MT" />
<xs:enumeration value="PA" />
<xs:enumeration value="PB" />
<xs:enumeration value="PE" />
<xs:enumeration value="PI" />
<xs:enumeration value="PR" />
<xs:enumeration value="RJ" />
<xs:enumeration value="RN" />
<xs:enumeration value="RO" />
<xs:enumeration value="RR" />
<xs:enumeration value="RS" />
<xs:enumeration value="SC" />
<xs:enumeration value="SE" />
<xs:enumeration value="SP" />
<xs:enumeration value="TO" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="codAutorizacaoType" id="codAutorizacaoType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="d{0,20}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:element name="root">
<xs:complexType>
<xs:sequence>
<xs:element name="nrAutorizacoes" type="xs:integer" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="autorizacoes" minOccurs="1" maxOccurs="1"
type="autorizacoesType" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
</xs:element>
</xs:schema>
Campos do schema Autorizacao.xsd
| Campo |
Descrição |
Opcional |
| idRequisicao |
Este atributo identifica a requisição de autorização unicamente, não podendo assumir um mesmo valor na mesma data. O intervalo de valores que este atributo pode assumir varia entre 1 e 999.999 |
Sim |
| DataRequisicao |
Este elemento identifica a data na qual a requisição foi processada.
O formato deste campo será dd/mm/aaaa hh:MM:ss, onde: |
Não |
| cnpjRemetente |
Este elemento identifica o CNPJ do remetente da requisição. O valor deste campo será informado pelos 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação. |
Não |
| cnpjDestinatario |
Este elemento identifica o CNPJ do destinatário da requisição. O valor deste campo será informado pelos 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação. |
Não |
| ufDestinatario |
Este elemento identifica a UF do destinatário da requisição. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO. |
Não |
| codAutorizacao |
Este elemento identifica o código de autorização concedido para a requisição. O valor deste campo será um identificador numérico formado por até 20 dígitos. |
Não1 |
| mensagemRetorno |
Este elemento identifica a mensagem de erro retornada para uma solicitação de autorização. |
Não1 |
Exemplo de mensagem para o schema Autorização.xsd
<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
<root
xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/wsAlcoolCombustivel/ws/schemas/Autorizacao.xsd">
<nrAutorizacoes>2</nrAutorizacoes>
<autorizacoes>
<autorizacao>
<dadosAutorizacao idRequisicao="001">
<dataRequisicao>01/12/2006 10:00:00</dataRequisicao>
<cnpjRemetente>01234567890123</cnpjRemetente>
<cnpjDestinatario>32109876543210</cnpjDestinatario>
<ufDestinatario>SP</ufDestinatario>
<codAutorizacao>10000</codAutorizacao>
<mensagemRetorno></mensagemRetorno>
</dadosAutorizacao>
</autorizacao>
<autorizacao idRequisicao="002">
1Os campos codAutorizacao e mensagemRetorno, embora obrigatórios, não estarão preenchidos ao mesmo tempo. No caso de uma solicitação processada com sucesso, somente o primeiro conterá a informação para o código de autorização gerado. Caso contrário, apenas o segundo irá registrar a mensagem de erro identificando o motivo pelo qual a autorização não foi concedida.
<dadosAutorizacao>
<dataRequisicao>01/12/2006 10:00:00</dataRequisicao>
<cnpjRemetente>01234567890123</cnpjRemetente>
<cnpjDestinatario>12345678901234</cnpjDestinatario>
<ufDestinatario>MG</ufDestinatario>
<codAutorizacao></codAutorizacao>
<mensagemRetorno>DESTINATÁRIO NÃO ESTÁ VINCULADO AO REMENTENTE</mensagemRetorno>
</dadosAutorizacao>
</autorizacao>
</autorizacoes>
</root>
Schema
Erro.xsd
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<xs:schema xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"
xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/wsAlcoolCombustivel/ws/schemas/Erro.xsd"
targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/wsAlcoolCombustivel/ws/schemas/Erro.xsd
“ elementFormDefault=”qualified" version="1.1">
<xs:complexType name="errosType" id="erros">
<xs:sequence minOccurs="1">
<xs:element name="erro" type="erroType" minOccurs="1"
/>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="erroType" id="erro">
<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1">
<xs:element name="codigo" id="codigo" minOccurs="0"
maxOccurs="1"
type="xs:string">
</xs:element>
<xs:element name="mensagem" id="mensagem" minOccurs="1"
maxOccurs="1"
type="xs:string">
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:element name="root">
<xs:complexType>
<xs:sequence>
<xs:element name="erros" type="errosType" minOccurs="1"
maxOccurs="10" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
</xs:element>
</xs:schema>
Campos do schema Erro.xsd
| Campo |
Descrição |
Opcional |
| Codigo |
Este elemento identifica o código associado ao erro, caso exista. |
Sim |
| Mensagem |
Este elemento identifica a mensagem associada ao erro. |
Não |
Exemplo de mensagem para o schema Erro.xsd
<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
<root xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/wsAlcoolCombustivel/ws/schemas/Erro.xsd">
<erros>
<erro>
<codigo />
<mensagem>O formato ou valor da data informada – 05/20/2005 –
não é válido. O
formato correto da data é dd/mm/aaaa.</mensagem>
</erro>
</erros>
</root>
Schema SolicitacaoAutorizacao.xsd
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<xs:schema id="requisicao"
targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/wsAlcoolCombustivel/ws/schemas/Solicita
caoAutorizacao.xsd" elementFormDefault="qualified"
xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/wsAlcoolCombustivel/ws/schemas/SolicitacaoAutoriz
acao.xsd"
xmlns:mstns="https://www.fazenda.sp.gov.br/wsAlcoolCombustivel/ws/schemas/SolicitacaoA
utorizacao.xsd" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" version="1.1">
<xs:complexType name="dadosNFType" id="dadosNFType">
<xs:sequence>
<xs:element name="numero" type="nroNFType" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="serie" type="xs:string" minOccurs="0"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="dataEmissao" type="dataNFType" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="volumeNF" type="xs:string" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="tipoCombustivel" type="tipoCombustivelType"
minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="valor" type="valorType" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="diferimento" type="diferimentoType"
maxOccurs="1"
minOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:simpleType name="ufType" id="ufType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:enumeration value="AC" />
<xs:enumeration value="AL" />
<xs:enumeration value="AM" />
<xs:enumeration value="AP" />
<xs:enumeration value="BA" />
<xs:enumeration value="CE" />
<xs:enumeration value="DF" />
<xs:enumeration value="ES" />
<xs:enumeration value="GO" />
<xs:enumeration value="MA" />
<xs:enumeration value="MG" />
<xs:enumeration value="MS" />
<xs:enumeration value="MT" />
<xs:enumeration value="PA" />
<xs:enumeration value="PB" />
<xs:enumeration value="PE" />
<xs:enumeration value="PI" />
<xs:enumeration value="PR" />
<xs:enumeration value="RJ" />
<xs:enumeration value="RN" />
<xs:enumeration value="RO" />
<xs:enumeration value="RR" />
<xs:enumeration value="RS" />
<xs:enumeration value="SC" />
<xs:enumeration value="SE" />
<xs:enumeration value="SP" />
<xs:enumeration value="TO" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="nroNFType" id="nroNFType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="d{0,9}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="cnpjType" id="cnpjType">
<xs:restriction base="xs:positiveInteger">
<xs:pattern value="d{14}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="dataNFType" id="dataNFType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="d{0,8}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:complexType name="dadosSolicitacaoType" id="dadosSolicitacaoType">
<xs:sequence>
<xs:element name="cnpjRemetente" type="cnpjType" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="cnpjDestinatario" type="cnpjType" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="razaoSocialDestinatario" type="xs:string"
minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="ufDestinatario" type="ufType" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="codAutorizacao" type="codAutorizacaoType"
minOccurs="0"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="volume" type="xs:string" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="codUnidadeMedida" type="unidadeMedidaType"
minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:simpleType name="codAutorizacaoType" id="codAutorizacaoType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="d{0,20}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="idRequisicaoType" id="idRequisicaoType">
<xs:restriction base="xs:positiveInteger">
<xs:pattern value="d{1,6}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:complexType name="requisicaoType">
<xs:sequence>
<xs:element name="dadosSolicitacao" type="dadosSolicitacaoType"
minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="dadosNF" type="dadosNFType" minOccurs="0"
maxOccurs="1" />
</xs:sequence>
<xs:attribute name="idRequisicao" type="idRequisicaoType"
use="required" />
</xs:complexType>
<xs:complexType name="requisicoesType">
<xs:sequence>
<xs:sequence>
<xs:element name="requisicao" type="requisicaoType" minOccurs="1"
maxOccurs="250" />
</xs:sequence>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:simpleType name="tipoCombustivelType" id="tipoCombustivelType">
<xs:restriction base="xs:string">
<!— Anidro —>
<xs:enumeration value="2007.20.02" />
<!— Hidratado —>
<xs:enumeration value="2007.20.10" />
<!— Outros —>
<xs:enumeration value="2208.90.00" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:element name="root">
<xs:complexType>
<xs:sequence>
<xs:element name="requisicoes" type="requisicoesType"
/>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
</xs:element>
<xs:simpleType name="unidadeMedidaType" id="unidadeMedidaType">
<xs:restriction base="xs:string">
<!— 1: litros —>
<xs:enumeration value="1" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="valorType" id="valorType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="d+(,d{2})?" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="diferimentoType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:enumeration value="S" />
<xs:enumeration value="N" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:schema>
Campos do schema SolicitacaoAutorizacao.xsd
| Campo |
Descrição |
Opcional |
| idRequisicao |
Este atributo identifica a requisição de autorização unicamente, não podendo assumir um mesmo valor na mesma data. O intervalo de valores que este atributo pode assumir varia entre 1 e 999.999. |
Sim |
| cnpjRemetente |
Este elemento identifica o CNPJ do remetente da requisição. O valor deste campo será informado pelos 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação. |
Não |
| cnpjDestinatario |
Este elemento identifica o CNPJ do destinatário da requisição. O valor deste campo será informado pelos 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação. |
Não |
| razãoSocialDestinatario |
Este elemento identifica a razão social do destinatário da requisição. |
Não |
| ufDestinatario |
Este elemento identifica a UF do destinatário da requisição. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO. |
Não |
| codAutorizacao |
Este elemento identifica o código de autorização concedido para a requisição. O valor deste campo será um identificador numérico formado por até 20 dígitos. |
Sim2 |
| volume |
Este elemento identifica o volume “seta” a ser autorizado. O valor deste campo deverá ser informado desprezando-se os valores centesimais e sem qualquer pontuação. |
Não |
| codUnidadeMedida |
O código da unidade de medida do volume identificado no campo anterior.
Os possíveis códigos aceitos por este campo são: |
Não |
| numero |
Este elemento identifica o número da Nota Fiscal associada a esta operação. O intervalo de valores que este campo pode assumir varia entre 1 e 999.999.999 devendo ser informado sem qualquer pontuação. |
Não3 |
| serie |
Este elemento identifica a série da Nota Fiscal associada a esta operação. |
Sim |
| dataEmissao |
Este elemento identifica a data na qual a Nota Fiscal foi emitida. O formato
deste campo será ddmmaaaa, onde: |
Não3 |
2 O campo codAutorizacao somente será obrigatório no caso
de complementação dos dados da Nota Fiscal para uma autorização
solicitada anteriormente.
3 Caso seja uma transmissão completa, este campos deverão
estar preenchidos. Para transmissões parciais o campo referente aos dados
da Nota Fiscal – dadosNF – poderá ser omitido, devendo ser transmitido
posteriormente com o campo codAutorizacao contendo o valor do respectivo código
de autorização concedido previamente.
| Campo |
Descrição |
Opcional |
| volumeNF |
Este elemento identifica o volume da mercadoria medido a 20º C no caminhão. O valor deste campo deverá ser informado desprezando-se os valores centesimais e sem qualquer pontuação. |
Não3 |
| tipoCombustivel |
Este elemento identifica o tipo de combustível da transação.
O valor deste campo será um dos seguintes códigos NCM: |
Não3 |
| valor |
Este elemento identifica o valor da operação, conforme descrito na Nota Fiscal. O formato deste campo será o valor da operação incluindo os centavos, caso existam, separados por vírgula. |
Não3 |
| diferimento |
Este elemento indicará se a operação está sendo realizada
com o diferimento do imposto ou não. O valor deste campo será:
|
Não3 |
Exemplo de mensagem para o schema SolicitacaoAutorizacao.xsd
<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
<root
xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/wsAlcoolCombustivel/ws/schemas/SolicitacaoAutoriz
acao.xsd">
<requisicoes>
<requisicao idRequisicao="001">
<dadosSolicitacao>
<cnpjRemetente>01234567890123</cnpjRemetente>
<cnpjDestinatario>32109876543210</cnpjDestinatario>
<razaoSocialDestinatario>Teste Ltda.</razaoSocialDestinatario>
<ufDestinatario>SP</ufDestinatario>
<volume>1000</volume>
<codUnidadeMedida>1</codUnidadeMedida>
</dadosSolicitacao>
<dadosNF>
<numero>001</numero>
<dataEmissao>20061201</dataEmissao>
<volumeNF>1000</volumeNF>
<tipoCombustivel>2007.20.10</tipoCombustivel>
<valor>1000,00</valor>
<diferimento>S</diferimento>
</dadosNF>
</requisicao>
</requisicoes>
</root>
Schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<xs:schema id="SolicitacaoPasseFiscal"
targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/wsAlcoolCombustivel/ws/schemas/Solicita
caoPasseFiscal.xsd" elementFormDefault="qualified"
xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/wsAlcoolCombustivel/ws/schemas/SolicitacaoPasseFi
scal.xsd"
xmlns:mstns="https://www.fazenda.sp.gov.br/wsAlcoolCombustivel/ws/schemas/SolicitacaoP
asseFiscal.xsd" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" version="1.0">
<xs:simpleType name="ufType" id="ufType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:enumeration value="AC" />
<xs:enumeration value="AL" />
<xs:enumeration value="AM" />
<xs:enumeration value="AP" />
<xs:enumeration value="BA" />
<xs:enumeration value="CE" />
<xs:enumeration value="DF" />
<xs:enumeration value="ES" />
<xs:enumeration value="GO" />
<xs:enumeration value="MA" />
<xs:enumeration value="MG" />
<xs:enumeration value="MS" />
<xs:enumeration value="MT" />
<xs:enumeration value="PA" />
<xs:enumeration value="PB" />
<xs:enumeration value="PE" />
<xs:enumeration value="PI" />
<xs:enumeration value="PR" />
<xs:enumeration value="RJ" />
<xs:enumeration value="RN" />
<xs:enumeration value="RO" />
<xs:enumeration value="RR" />
<xs:enumeration value="RS" />
<xs:enumeration value="SC" />
<xs:enumeration value="SE" />
<xs:enumeration value="SP" />
<xs:enumeration value="TO" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:complexType name="dadosTransporteType" id="dadosTransporteType">
<xs:sequence>
<xs:element name="transporta" type="dadosTransportadorType"
minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="motorista" type="dadosMotoristaType"
minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="veic" type="dadosVeiculoType" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="dadosTransportadorType" id="dadosTransportadorType">
<xs:sequence>
<xs:element name="cpfCnpj" type="cpfCnpjType" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="xNome" type="nomeType" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="uf" type="ufType" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:simpleType name="cpfCnpjType" id="cpfCnpjType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="d{11}|d{14}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="nomeType" id="nomeType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:maxLength value="50" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:simpleType name="placaType" id="placaType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="[A-Z]{2,3}d{4}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:complexType name="dadosVeiculoType" id="dadosVeiculoType">
<xs:sequence>
<xs:element name="placaPrincipal" type="placaType" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="ufPlacaPrincipal" type="ufType" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="placaSecundaria" type="placaType" minOccurs="0"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="ufPlacaSecundaria" type="ufType" minOccurs="0"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="placaTerceira" type="placaType" minOccurs="0"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="ufPlacaTerceira" type="ufType" minOccurs="0"
maxOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:simpleType name="cpfType" id="cpfType">
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="d{11}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:complexType name="dadosMotoristaType" id="dadosMotoristaType">
<xs:sequence>
<xs:element name="cpf" type="cpfType" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
<xs:element name="xNome" type="nomeType" minOccurs="1"
maxOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:simpleType name="codAutorizacaoType" id="codAutorizacaoType">
<xs:restriction
base="xs:string">
<xs:pattern value="d{0,20}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
<xs:complexType name="requisicaoType">
<xs:sequence>
<xs:element name="codAutorizacao" type="codAutorizacaoType"
maxOccurs="1"
minOccurs="1" />
<xs:element name="dadosTransporte" type="dadosTransporteType"
maxOccurs="1"
minOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:element name="root">
<xs:complexType>
<xs:sequence>
<xs:element name="requisicao" type="requisicaoType" maxOccurs="1"
minOccurs="1" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
</xs:element>
</xs:schema>
Campos do Schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd
| Campo |
Descrição |
Opcional |
| codAutorizacao |
Este elemento identifica o código associado ao erro, caso exista. |
Não |
| cpfCnpj |
Este elemento identifica o CPF/ CNPJ do remetente da requisição, seja transportador autônomo ou empresa. O valor deste campo será informado pelos 11 dígitos que compõem o CPF ou pelos 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação. |
Não |
| Transporta-xNome |
Este elemento identifica o nome do transportador autônomo ou razão social da empresa que irá realizar o transporte. |
Não |
| uf |
Este elemento identifica a UF da empresa/transportador autônomo que irá realizar o transporte da mercadoria. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO. |
Não |
| cpf |
Este elemento identifica o CPF do motorista do veículo. O valor deste campo será informado pelos 11 dígitos que compõem o CPF sem qualquer pontuação. |
Não |
| motorista-xNome |
Este elemento identifica o nome do motorista do veículo. |
Não |
| placaPrincipal |
Este elemento identifica a placa principal do veículo utilizado para
o transporte. O formato deste campo será CCCNNNN ou CCNNNN, onde:
|
Não |
| ufPlacaPrincipal |
Este elemento identifica a UF da placa principal do veículo utilizado para o transporte. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO. |
Não |
| placaSecundaria |
Este elemento identifica a placa secundária do veículo utilizado
para o transporte. O formato deste campo será CCCNNNN ou CCNNNN,
onde: |
Sim |
| ufPlacaSecundaria |
Este elemento identifica a UF da placa secundária do veículo utilizado para o transporte. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO. |
Sim |
| placaTerceira |
Este elemento identifica a placa terceira do veículo utilizado para
o transporte. O formato deste campo será CCCNNNN ou CCNNNN, onde:
|
Sim |
| ufPlacaTerceira |
Este elemento identifica a UF da placa terceira do veículo utilizado para o transporte. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO. |
Sim |
Exemplo de mensagem para o schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd
<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
<root
xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/wsAlcoolCombustivel/ws/schemas/SolicitacaoPasseFiscal.xsd">
<requisicao>
<codAutorizacao></codAutorizacao>
<dadosTransporte>
<transporta>
<cpfCnpj>01234567890123</cpfCnpj>
<xNome>Teste
Transportes LTDA.</xNome>
<uf>BA</uf>
</transporta>
<motorista>
<cpf>01234567890</cpf>
<xNome>Teste Jr.</xNome>
</motorista>
<veic>
<placaPrincipal>BAH2006</placaPrincipal>
<ufPlacaPrincipal>BA</ufPlacaPrincipal>
</veic>
</dadosTransporte>
</requisicao>
</root>” (NR).
Art. 8º – Ficam revogados os artigos 11 e 12 da Portaria CAT 117,
de 16 de dezembro de 2005.
Art. 9º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos:
I – a partir de 1º de dezembro de 2006 em relação às
operações com álcool etílico e aos artigos 7º e 8º;
II – a partir de 1º de janeiro de 2007 em relação às
operações com as demais mercadorias mencionadas no artigo 1º.
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 6º)
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.