PORTARIA 350 ST, DE 24-11-2006
(DO-RJ DE 28-11-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga os preços a serem utilizados como base para cálculo do ICMS nas operações com combustíveis, sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-12-2006.

O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Resolução SEF nº 6.377, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ICMS nº 63, de 23 de novembro de 2006, RESOLVE:
Art. 1º – Os preços a que se refere o § 3º do artigo 5º do livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2006, são os seguintes:
I – gasolina automotiva: R$ 2,6031 por litro;
II – diesel: R$ 1,8502 por litro;
III – Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP): R$ 2,5680 por quilograma;
IV – Querosene de Aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
V – Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC): R$ 1,8150 por litro.
Parágrafo único – Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com Álcool Etílico Anidro Carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Alberto da Silva Lopes – Superintendente de Tributação)