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PORTARIA 274 MPS, DE 16-3-2004
(DO-U DE 17-3-2004)
– C/Retificação no Diário Oficial de 19-3-2004 –

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento em Atraso – Restituição – Revisão

Fixa os fatores de atualização monetária, desde julho/94, para efeito de cálculo de restituição de benefício recebido indevidamente, de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago e de pagamento de benefícios atrasados por responsabilidade da Previdência Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Considerando o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), no mês de março de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,583441
AGO/94	3,378056
SET/94	3,203163
OUT/94	3,155515
NOV/94	3,097894
DEZ/94	2,999800
JAN/95	2,935513
FEV/95	2,887295
MAR/95	2,858991
ABR/95	2,819239
MAI/95	2,766130
JUN/95	2,696821
JUL/95	2,648617
AGO/95	2,585025
SET/95	2,558924
OUT/95	2,529331
NOV/95	2,494409
DEZ/95	2,457304
JAN/96	2,417416
FEV/96	2,382630
MAR/96	2,365833
ABR/96	2,358992
MAI/96	2,342593
JUN/96	2,303888
JUL/96	2,276119
AGO/96	2,251577
SET/96	2,251487
OUT/96	2,248564
NOV/96	2,243628
DEZ/96	2,237363
JAN/97	2,217846
FEV/97	2,183349
MAR/97	2,174218
ABR/97	2,149286
MAI/97	2,136680
JUN/97	2,130289
JUL/97	2,115480
AGO/97	2,113578
SET/97	2,113578
OUT/97	2,101181
NOV/97	2,094061
DEZ/97	2,076824
JAN/98	2,062592
FEV/98	2,044599
MAR/98	2,044191
ABR/98	2,039500
MAI/98	2,039500
JUN/98	2,034820
JUL/98	2,029138
AGO/98	2,029138
SET/98	2,029138
OUT/98	2,029138
NOV/98	2,029138
DEZ/98	2,029138
JAN/99	2,009445
FEV/99	1,986600
MAR/99	1,902144
ABR/99	1,865213
MAI/99	1,864654
JUN/99	1,864654
JUL/99	1,845826
AGO/99	1,816937
SET/99	1,790968
OUT/99	1,765022
NOV/99	1,732282
DEZ/99	1,689537
JAN/2000	1,669008
FEV/2000	1,652156
MAR/2000	1,649023
ABR/2000	1,646060
MAI/2000	1,643923
JUN/2000	1,632982
JUL/2000	1,617935
AGO/2000	1,582178
SET/2000	1,553897
OUT/2000	1,543248
NOV/2000	1,537560
DEZ/2000	1,531586
JAN/2001	1,520034
FEV/2001	1,512622
MAR/2001	1,507497
ABR/2001	1,495532
MAI/2001	1,478822
JUN/2001	1,472343
JUL/2001	1,451157
AGO/2001	1,428023
SET/2001	1,415285
OUT/2001	1,409927
NOV/2001	1,389776
DEZ/2001	1,379293
JAN/2002	1,376815
FEV/2002	1,374204
MAR/2002	1,371735
ABR/2002	1,370227
MAI/2002	1,360702
JUN/2002	1,345764
JUL/2002	1,322749
AGO/2002	1,296177
SET/2002	1,266292
OUT/2002	1,233722
NOV/2002	1,183881
DEZ/2002	1,118557
JAN/2003	1,089150
FEV/2003	1,066017
MAR/2003	1,049333
ABR/2003	1,032199
MAI/2003	1,027984
JUN/2003	1,034918
JUL/2003	1,042213
AGO/2003	1,044302
SET/2003	1,037867
OUT/2003	1,027083
NOV/2003	1,022583
DEZ/2003	1,017698
JAN/2004	1,012232
FEV/2004	1,003900

Art. 2º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Amir Lando)

REMISSÃO: DECRETO 3.048, DE 6-5-99 (INFORMATIVOS 18 E 19/99).
“Art. 154 – ................................................................................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................................................................................
§ 2º – A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da previdência social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser feita de uma só vez, atualizada nos moldes do artigo 175, independentemente de outras penalidades legais.
§ 3º – Caso o débito seja originário de erro da previdência social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do artigo 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.
§ 4º – Se o débito for originário de erro da previdência social e o segurado não usufruir de benefício, o valor deverá ser devolvido, com a correção de que trata o parágrafo anterior, da seguinte forma:
I – no caso de empregado, com a observância do disposto no artigo 365; e
II – no caso dos demais beneficiários, será observado:
a) se superior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de sessenta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e
b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de trinta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
§ 5º – No caso de revisão de benefícios em que resultar valor superior ao que vinha sendo pago, em razão de erro da previdência social, o valor resultante da diferença verificada entre o pago e o devido será objeto de atualização nos mesmos moldes do artigo 175.
................................................................................................................................................................................................................................
Art.175 – O pagamento das parcelas relativas a benefícios efetuados com atraso por responsabilidade da previdência social será atualizado de acordo com índice definido com essa finalidade, apurado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
................................................................................................................................................................................................................................ ”