Untitled Document

PORTARIA 368 MPS, DE 14-4-2004
(DO-U DE 15-4-2004)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento em Atraso –
Restituição – Revisão

Fixa os fatores de atualização monetária, desde julho/94, para efeito de cálculo de restituição de benefício recebido indevidamente, de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago e de pagamento de benefícios atrasados por responsabilidade da Previdência Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Considerando o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), no mês de abril de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,603867
AGO/94	3,397310
SET/94	3,221421
OUT/94	3,173501
NOV/94	3,115552
DEZ/94	3,016899
JAN/95	2,952245
FEV/95	2,903752
MAR/95	2,875287
ABR/95	2,835309
MAI/95	2,781897
JUN/95	2,712193
JUL/95	2,663714
AGO/95	2,599760
SET/95	2,573510
OUT/95	2,543748
NOV/95	2,508627
DEZ/95	2,471310
JAN/96	2,431196
FEV/96	2,396211
MAR/96	2,379318
ABR/96	2,372438
MAI/96	2,355946
JUN/96	2,317020
JUL/96	2,289093
AGO/96	2,264411
SET/96	2,264321
OUT/96	2,261381
NOV/96	2,256417
DEZ/96	2,250116
JAN/97	2,230488
FEV/97	2,195795
MAR/97	2,186611
ABR/97	2,161537
MAI/97	2,148859
JUN/97	2,142431
JUL/97	2,127539
AGO/97	2,125626
SET/97	2,125626
OUT/97	2,113158
NOV/97	2,105998
DEZ/97	2,088662
JAN/98	2,074349
FEV/98	2,056254
MAR/98	2,055842
ABR/98	2,051125
MAI/98	2,051125
JUN/98	2,046418
JUL/98	2,040704
AGO/98	2,040704
SET/98	2,040704
OUT/98	2,040704
NOV/98	2,040704
DEZ/98	2,040704
JAN/99	2,020899
FEV/99	1,997923
MAR/99	1,912987
ABR/99	1,875845
MAI/99	1,875282
JUN/99	1,875282
JUL/99	1,856348
AGO/99	1,827294
SET/99	1,801177
OUT/99	1,775083
NOV/99	1,742156
DEZ/99	1,699167
JAN/2000	1,678521
FEV/2000	1,661573
MAR/2000	1,658422
ABR/2000	1,655442
MAI/2000	1,653293
JUN/2000	1,642290
JUL/2000	1,627157
AGO/2000	1,591196
SET/2000	1,562754
OUT/2000	1,552045
NOV/2000	1,546324
DEZ/2000	1,540316
JAN/2001	1,528698
FEV/2001	1,521244
MAR/2001	1,516089
ABR/2001	1,504057
MAI/2001	1,487251
JUN/2001	1,480736
JUL/2001	1,459428
AGO/2001	1,436162
SET/2001	1,423352
OUT/2001	1,417964
NOV/2001	1,397697
DEZ/2001	1,387155
JAN/2002	1,384663
FEV/2002	1,382037
MAR/2002	1,379553
ABR/2002	1,378038
MAI/2002	1,368458
JUN/2002	1,353435
JUL/2002	1,330288
AGO/2002	1,303565
SET/2002	1,273510
OUT/2002	1,240754
NOV/2002	1,190629
DEZ/2002	1,124933
JAN/2003	1,095358
FEV/2003	1,072094
MAR/2003	1,055314
ABR/2003	1,038082
MAI/2003	1,033843
JUN/2003	1,040817
JUL/2003	1,048154
AGO/2003	1,050254
SET/2003	1,043783
OUT/2003	1,032937
NOV/2003	1,028412
DEZ/2003	1,023499
JAN/2004	1,018002
FEV/2004	1,009622
MAR/2004	1,005700

Art. 2º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Amir Lando)

REMISSÃO: DECRETO 3.048, DE 6-5-99 (INFORMATIVOS 18 E 19/99)
“Art. 154 – ........................................................................................................................................................
§ 2º – A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da previdência social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser feita de uma só vez, atualizada nos moldes do artigo 175, independentemente de outras penalidades legais.
§ 3º – Caso o débito seja originário de erro da previdência social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do artigo 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.
§ 4º – Se o débito for originário de erro da previdência social e o segurado não usufruir de benefício, o valor deverá ser devolvido, com a correção de que trata o parágrafo anterior, da seguinte forma:
I – no caso de empregado, com a observância do disposto no artigo 365; e
II – no caso dos demais beneficiários, será observado:
a) se superior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de sessenta dias, contados da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e
b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de trinta dias, contados da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
§ 5º – No caso de revisão de benefícios em que resultar valor superior ao que vinha sendo pago, em razão de erro da previdência social, o valor resultante da diferença verificada entre o pago e o devido será objeto de atualização nos mesmos moldes do artigo 175.
........................................................................................................................................................................
Art.175 – O pagamento das parcelas relativas a benefícios efetuados com atraso por responsabilidade da previdência social será atualizado de acordo com índice definido com essa finalidade, apurado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
........................................................................................................................................................................”