INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP
Distribuidoras de Combustíveis –
Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo –
Transportadores-Revendedores-Retalhistas

As Portarias ANP 201, 202 e 203, de 30-12-99, que disciplinam a autorização para o exercício das atividades de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, e de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), foram republicadas nas páginas 105 e 106 do DO-U, Seção 1, de 3-5-2004, com alterações da Resolução 9 ANP, de 26-4-2004 (Informativo 17/2004).