Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PESOS E MEDIDAS
Serviços Metrológicos
A Portaria 96 INMETRO,
de 6-5-2004, publicada na página 75 do DO-U, Seção 1, de
11-5-2004, modifica as regras e os procedimentos a serem adotados na execução
e na cobrança dos serviços metrológicos.
O referido ato altera o item 2 do Regulamento Técnico constante da Portaria
338 INMETRO, de 30-12-91 (Informativo 03/92).
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