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PORTARIA 507 MPS, DE 13-5-2004
(DO-U DE 14-5-2004)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento em Atraso – Restituição – Revisão

Fixa os fatores de atualização monetária, desde julho/94, para efeito de cálculo de restituição de benefício recebido indevidamente, de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago e de pagamento de benefícios atrasados por responsabilidade da Previdência Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Considerando o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), no mês de maio de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,618643
AGO/94	3,411239
SET/94	3,234629
OUT/94	3,186512
NOV/94	3,128326
DEZ/94	3,029268
JAN/95	2,964349
FEV/95	2,915658
MAR/95	2,887076
ABR/95	2,846934
MAI/95	2,793303
JUN/95	2,723313
JUL/95	2,674635
AGO/95	2,610419
SET/95	2,584061
OUT/95	2,554177
NOV/95	2,518913
DEZ/95	2,481443
JAN/96	2,441164
FEV/96	2,406036
MAR/96	2,389073
ABR/96	2,382165
MAI/96	2,365606
JUN/96	2,326520
JUL/96	2,298479
AGO/96	2,273695
SET/96	2,273604
OUT/96	2,270653
NOV/96	2,265668
DEZ/96	2,259342
JAN/97	2,239633
FEV/97	2,204797
MAR/97	2,195576
ABR/97	2,170399
MAI/97	2,157669
JUN/97	2,151215
JUL/97	2,136262
AGO/97	2,134341
SET/97	2,134341
OUT/97	2,121822
NOV/97	2,114632
DEZ/97	2,097225
JAN/98	2,082853
FEV/98	2,064684
MAR/98	2,064271
ABR/98	2,059534
MAI/98	2,059534
JUN/98	2,054808
JUL/98	2,049071
AGO/98	2,049071
SET/98	2,049071
OUT/98	2,049071
NOV/98	2,049071
DEZ/98	2,049071
JAN/99	2,029185
FEV/99	2,006115
MAR/99	1,920830
ABR/99	1,883536
MAI/99	1,882971
JUN/99	1,882971
JUL/99	1,863959
AGO/99	1,834785
SET/99	1,808561
OUT/99	1,782361
NOV/99	1,749299
DEZ/99	1,706134
JAN/2000	1,685403
FEV/2000	1,668386
MAR/2000	1,665222
ABR/2000	1,662230
MAI/2000	1,660072
JUN/2000	1,649023
JUL/2000	1,633829
AGO/2000	1,597720
SET/2000	1,569161
OUT/2000	1,558408
NOV/2000	1,552664
DEZ/2000	1,546632
JAN/2001	1,534966
FEV/2001	1,527481
MAR/2001	1,522305
ABR/2001	1,510224
MAI/2001	1,493349
JUN/2001	1,486807
JUL/2001	1,465412
AGO/2001	1,442051
SET/2001	1,429188
OUT/2001	1,423778
NOV/2001	1,403428
DEZ/2001	1,392842
JAN/2002	1,390340
FEV/2002	1,387703
MAR/2002	1,385210
ABR/2002	1,383688
MAI/2002	1,374069
JUN/2002	1,358984
JUL/2002	1,335742
AGO/2002	1,308910
SET/2002	1,278732
OUT/2002	1,245842
NOV/2002	1,195511
DEZ/2002	1,129545
JAN/2003	1,099849
FEV/2003	1,076489
MAR/2003	1,059641
ABR/2003	1,042338
MAI/2003	1,038082
JUN/2003	1,045084
JUL/2003	1,052451
AGO/2003	1,054560
SET/2003	1,048062
OUT/2003	1,037172
NOV/2003	1,032629
DEZ/2003	1,027696
JAN/2004	1,022176
FEV/2004	1,013762
MAR/2004	1,009823
ABR/2004	1,004100

Art. 2º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Amir Lando)

REMISSÃO: DECRETO 3.048, DE 6-5-99 (INFORMATIVOS 18 E 19/99).
“Art. 154 – ........................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................
§ 2º – A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser feita de uma só vez, atualizada nos moldes do artigo 175, independentemente de outras penalidades legais.
§ 3º – Caso o débito seja originário de erro da Previdência Social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do artigo 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.
§ 4º – Se o débito for originário de erro da Previdência Social e o segurado não usufruir de benefício, o valor deverá ser devolvido, com a correção de que trata o parágrafo anterior, da seguinte forma:
I – no caso de empregado, com a observância do disposto no artigo 365; e
II – no caso dos demais beneficiários, será observado:
a) se superior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de sessenta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e
b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de trinta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
§ 5º – No caso de revisão de benefícios em que resultar valor superior ao que vinha sendo pago, em razão de erro da Previdência Social, o valor resultante da diferença verificada entre o pago e o devido será objeto de atualização nos mesmos moldes do artigo 175.
..........................................................................................................................................................
Art. 175 – O pagamento das parcelas relativas a benefícios efetuados com atraso por responsabilidade da Previdência Social será atualizado de acordo com índice definido com essa finalidade, apurado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
.......................................................................................................................................................... ”