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PORTARIA 682 MPS, DE 21-6-2004
(DO-U DE 22-6-2004)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento em Atraso – Restituição – Revisão

Fixa os fatores de atualização monetária desde julho/94, para efeito de cálculo de restituição de benefício recebido indevidamente, de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago e de pagamento de benefícios atrasados por responsabilidade da Previdência Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Considerando o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), no mês de junho de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,633117
AGO/94	3,424884
SET/94	3,247567
OUT/94	3,199258
NOV/94	3,140839
DEZ/94	3,041386
JAN/95	2,976207
FEV/95	2,927320
MAR/95	2,898624
ABR/95	2,858322
MAI/95	2,804476
JUN/95	2,734207
JUL/95	2,685334
AGO/95	2,620860
SET/95	2,594398
OUT/95	2,564394
NOV/95	2,528988
DEZ/95	2,491369
JAN/96	2,450928
FEV/96	2,415660
MAR/96	2,398629
ABR/96	2,391693
MAI/96	2,375068
JUN/96	2,335826
JUL/96	2,307673
AGO/96	2,282790
SET/96	2,282699
OUT/96	2,279735
NOV/96	2,274731
DEZ/96	2,268379
JAN/97	2,248592
FEV/97	2,213617
MAR/97	2,204358
ABR/97	2,179081
MAI/97	2,166300
JUN/97	2,159820
JUL/97	2,144807
AGO/97	2,142878
SET/97	2,142878
OUT/97	2,130309
NOV/97	2,123091
DEZ/97	2,105614
JAN/98	2,091185
FEV/98	2,072943
MAR/98	2,072529
ABR/98	2,067773
MAI/98	2,067773
JUN/98	2,063028
JUL/98	2,057267
AGO/98	2,057267
SET/98	2,057267
OUT/98	2,057267
NOV/98	2,057267
DEZ/98	2,057267
JAN/99	2,037302
FEV/99	2,014139
MAR/99	1,928513
ABR/99	1,891070
MAI/99	1,890503
JUN/99	1,890503
JUL/99	1,871414
AGO/99	1,842125
SET/99	1,815796
OUT/99	1,789490
NOV/99	1,756296
DEZ/99	1,712958
JAN/2000	1,692145
FEV/2000	1,675059
MAR/2000	1,671883
ABR/2000	1,668879
MAI/2000	1,666712
JUN/2000	1,655619
JUL/2000	1,640364
AGO/2000	1,604111
SET/2000	1,575438
OUT/2000	1,564642
NOV/2000	1,558874
DEZ/2000	1,552818
JAN/2001	1,541106
FEV/2001	1,533591
MAR/2001	1,528395
ABR/2001	1,516265
MAI/2001	1,499322
JUN/2001	1,492754
JUL/2001	1,471273
AGO/2001	1,447819
SET/2001	1,434905
OUT/2001	1,429473
NOV/2001	1,409042
DEZ/2001	1,398414
JAN/2002	1,395901
FEV/2002	1,393254
MAR/2002	1,390750
ABR/2002	1,389222
MAI/2002	1,379565
JUN/2002	1,364420
JUL/2002	1,341085
AGO/2002	1,314145
SET/2002	1,283847
OUT/2002	1,250825
NOV/2002	1,200293
DEZ/2002	1,134063
JAN/2003	1,104249
FEV/2003	1,080795
MAR/2003	1,063880
ABR/2003	1,046508
MAI/2003	1,042234
JUN/2003	1,049265
JUL/2003	1,056661
AGO/2003	1,058779
SET/2003	1,052255
OUT/2003	1,041321
NOV/2003	1,036759
DEZ/2003	1,031806
JAN/2004	1,026265
FEV/2004	1,017817
MAR/2004	1,013863
ABR/2004	1,008116
MAI/2004	1,004000

Art. 2º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Amir Lando)

REMISSÃO:  DECRETO 3.048, DE 6-5-99 (INFORMATIVOS 18 E 19/99).
“Art. 154 – .........................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................
§ 2º – A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé deverá ser feita de uma só vez, atualizada nos moldes do artigo 175, independentemente de outras penalidades legais.
§ 3º – Caso o débito seja originário de erro da Previdência Social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do artigo 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.
§ 4º – Se o débito for originário de erro da Previdência Social e o segurado não usufruir de benefício, o valor deverá ser devolvido, com a correção de que trata o parágrafo anterior, da seguinte forma:
I – no caso de empregado, com a observância do disposto no artigo 365; e
II – no caso dos demais beneficiários, será observado:
a) se superior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de sessenta dias, contados da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e
b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de trinta dias, contados da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
§ 5º – No caso de revisão de benefícios em que resultar valor superior ao que vinha sendo pago, em razão de erro da Previdência Social, o valor resultante da diferença verificada entre o pago e o devido será objeto de atualização nos mesmos moldes do artigo 175.
.........................................................................................................................................................................
Art. 175 – O pagamento das parcelas relativas a benefícios efetuados com atraso por responsabilidade da Previdência Social será atualizado de acordo com índice definido com essa finalidade, apurado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
......................................................................................................................................................................... ”