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PORTARIA 781 MPS, DE 15-7-2004
(DO-U DE 16-7-2004)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento em Atraso – Restituição – Revisão

Fixa os fatores de atualização monetária, desde julho/94, para efeito de cálculo de restituição de benefício recebido indevidamente, de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago e de pagamento de benefícios atrasados por responsabilidade da Previdência Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Considerando o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), no mês de julho de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,651283
AGO/94	3,442009
SET/94	3,263805
OUT/94	3,215255
NOV/94	3,156543
DEZ/94	3,056592
JAN/95	2,991088
FEV/95	2,941957
MAR/95	2,93117
ABR/95	2,872613
MAI/95	2,818498
JUN/95	2,747878
JUL/95	2,698760
AGO/95	2,633965
SET/95	2,607370
OUT/95	2,577216
NOV/95	2,541633
DEZ/95	2,503825
JAN/96	2,463183
FEV/96	2,427738
MAR/96	2,410623
ABR/96	2,403652
MAI/96	2,386943
JUN/96	2,347505
JUL/96	2,319211
AGO/96	2,294204
SET/96	2,294112
OUT/96	2,291134
NOV/96	2,286104
DEZ/96	2,279721
JAN/97	2,259835
FEV/97	2,224685
MAR/97	2,215380
ABR/97	2,189976
MAI/97	2,177131
JUN/97	2,170619
JUL/97	2,155531
AGO/97	2,153592
SET/97	2,153592
OUT/97	2,140961
NOV/97	2,133706
DEZ/97	2,116142
JAN/98	2,101641
FEV/98	2,083308
MAR/98	2,082891
ABR/98	2,078111
MAI/98	2,078111
JUN/98	2,073343
JUL/98	2,067554
AGO/98	2,067554
SET/98	2,067554
OUT/98	2,067554
NOV/98	2,067554
DEZ/98	2,067554
JAN/99	2,047488
FEV/99	2,024210
MAR/99	1,938156
ABR/99	1,900525
MAI/99	1,899955
JUN/99	1,899955
JUL/99	1,880771
AGO/99	1,851335
SET/99	1,824875
OUT/99	1,798438
NOV/99	1,765078
DEZ/99	1,721523
JAN/2000	1,700606
FEV/2000	1,683435
MAR/2000	1,680242
ABR/2000	1,677223
MAI/2000	1,675046
JUN/2000	1,663897
JUL/2000	1,648566
AGO/2000	1,612132
SET/2000	1,583315
OUT/2000	1,572465
NOV/2000	1,566669
DEZ/2000	1,560582
JAN/2001	1,548811
FEV/2001	1,541259
MAR/2001	1,536037
ABR/2001	1,523846
MAI/2001	1,506819
JUN/2001	1,500218
JUL/2001	1,478630
AGO/2001	1,455058
SET/2001	1,442079
OUT/2001	1,436620
NOV/2001	1,416087
DEZ/2001	1,405406
JAN/2002	1,402881
FEV/2002	1,400220
MAR/2002	1,397704
ABR/2002	1,396168
MAI/2002	1,386463
JUN/2002	1,371242
JUL/2002	1,347791
AGO/2002	1,320716
SET/2002	1,290266
OUT/2002	1,257079
NOV/2002	1,206294
DEZ/2002	1,139734
JAN/2003	1,109770
FEV/2003	1,086199
MAR/2003	1,069199
ABR/2003	1,051740
MAI/2003	1,047446
JUN/2003	1,054511
JUL/2003	1,061944
AGO/2003	1,064073
SET/2003	1,057516
OUT/2003	1,046527
NOV/2003	1,041943
DEZ/2003	1,036965
JAN/2004	1,031396
FEV/2004	1,022906
MAR/2004	1,018932
ABR/2004	1,013157
MAI/2004	1,009020
JUN/2004	1,005000

Art. 2º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Amir Lando)

REMISSÃO: DECRETO 3.048, DE 6-5-99 (INFORMATIVOS 18 E 19/99).
“Art. 154 – ........................................................................................................................................................
§ 2º – A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser feita de uma só vez, atualizada nos moldes do artigo 175, independentemente de outras penalidades legais.
§ 3º – Caso o débito seja originário de erro da Previdência Social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do artigo 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.
§ 4º – Se o débito for originário de erro da Previdência Social e o segurado não usufruir de benefício, o valor deverá ser devolvido, com a correção de que trata o parágrafo anterior, da seguinte forma:
I – no caso de empregado, com a observância do disposto no artigo 365; e
II – no caso dos demais beneficiários, será observado:
a) se superior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de sessenta dias, contados da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e
b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de trinta dias, contados da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
§ 5º – No caso de revisão de benefícios em que resultar valor superior ao que vinha sendo pago, em razão de erro da Previdência Social, o valor resultante da diferença verificada entre o pago e o devido será objeto de atualização nos mesmos moldes do artigo 175.
.........................................................................................................................................................................    
Art.175 – O pagamento das parcelas relativas a benefícios efetuados com atraso por responsabilidade da Previdência Social será atualizado de acordo com índice definido com essa finalidade, apurado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
........................................................................................................................................................................ ”