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PORTARIA 920 MPS, DE 20-8-2004
(DO-U DE 24-8-2004)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento em Atraso – Restituição – Revisão

Fixa os fatores de atualização monetária, desde julho/94, para efeito de cálculo de restituição de
benefício recebido indevidamente, de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago
e de pagamento de benefícios atrasados por responsabilidade da Previdência Social.

A MINISTRA DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – INTERINA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de1991;
Considerando o disposto no artigo 31 da Lei nº10.741, de 1º de outubro de2003, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária de que trata o artigo175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), no mês de agosto de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

MÊS FATOR	SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,677937
AGO/94	3,467136
SET/94	3,287631
OUT/94	3,238726
NOV/94	3,179586
DEZ/94	3,078906
JAN/95	3,012923
FEV/95	2,963433
MAR/95	2,934383
ABR/95	2,893583
MAI/95	2,839073
JUN/95	2,767937
JUL/95	2,718461
AGO/95	2,653193
SET/95	2,626403
OUT/95	2,596030
NOV/95	2,560187
DEZ/95	2,522103
JAN/96	2,481164
FEV/96	2,445460
MAR/96	2,428220
ABR/96	2, 421199
MAI/96	2,404368
JUN/96	2,364642
JUL/96	2,336141
AGO/96	2,310952
SET/96	2,310859
OUT/96	2,307859
NOV/96	2,302793
DEZ/96	2,296363
JAN/97	2,276331
FEV/97	2,240925
MAR/97	2,231552
ABR/97	2,205963
MAI/97	2,193024
JUN/97	2,186465
JUL/97	2,171266
AGO/97	2,169314
SET/97	2,169314
OUT/97	2,156590
NOV/97	2,149282
DEZ/97	2,131590
JAN/98	2,116983
FEV/98	2,098516
MAR98	2,098096
ABR/98	2,093282
MAI/98	2,093282
JUN/98	2,088478
JUL/98	2,082647
AGO/98	2,082647
SET/98	2,082647
OUT/98	2,082647
NOV/98	2,082647
DEZ/98	2,082647
JAN/99	2,062435
FEV/99	2,038987
MAR/99	1,952304
ABR/99	1,914399
MAI/99	1,913825
JUN/99	1,913825
JUL/99	1,894501
AGO/99	1,864850
SET/99	1,838196
OUT/99	1,811566
NOV/99	1,777963
DEZ/99	1,734090
JAN/2000	1,713020
FEV/2000	1,695724
MAR/2000	1,692508
ABR/2000	1,689467
MAI/2000	1,687273
JUN/2000	1,676044
JUL/2000	1,660600
AGO/2000	1,623900
SET/2000	1,594873
OUT/2000	1,583944
NOV/2000	1,578105
DEZ/2000	1,571975
JAN/2001	1,560118
FEV/2001	1,552510
MAR/2001	1,547250
ABR/2001	1,534970
MAI/2001	1,517819
JUN/2001	1,511169
JUL/2001	1,489424
AGO/2001	1,465680
SET/2001	1,452606
OUT/2001	1,447107
NOV/2001	1,426424
DEZ/2001	1,415665
JAN/2002	1,413122
FEV/2002	1,410442
MAR/2002	1,407907
ABR/2002	1,406360
MAI/2002	1,396584
JUN/2002	1,381252
JUL/2002	1,357630
AGO/2002	1,330357
SET/2002	1,299685
OUT/2002	1,266256
NOV/2002	1,215100
DEZ/2002	1,148054
JAN/2003	1,117871
FEV/2003	1,094129
MAR/2003	1,077004
ABR/2003	1,059418
MAI/2003	1,055092
JUN/2003	1,062209
JUL/2003	1,069697
AGO/2003	1,071840
SET/2003	1,065236
OUT/2003	1,054167
NOV/2003	1,049549
DEZ/2003	1,044535
JAN/2004	1,038925
FEV/2004	1,030373
MAR/2004	1,026370
ABR/2004	1,020553
MAI/2004	1,016386
JUN/2004	1,012337
JUL/2004	1,007300

Art. 2º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Liêda Amaral de Souza)

REMISSÃO: DECRETO 3.048, DE 6-5-99 (INFORMATIVOS 18 E 19/99).
“Art. 154 – ...........................................................................................................................................................
............................................................................................................................................................................
§ 2º – A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser feita de uma só vez, atualizada nos moldes do artigo 175, independentemente de outras penalidades legais.
§ 3º – Caso o débito seja originário de erro da Previdência Social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do artigo 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.
§ 4º – Se o débito for originário de erro da previdência social e o segurado não usufruir de benefício, o valor deverá ser devolvido, com a correção de que trata o parágrafo anterior, da seguinte forma:
I – no caso de empregado, com a observância do disposto no artigo 365; e
II – no caso dos demais beneficiários, será observado:
a) se superior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de sessenta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e
b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de trinta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
§ 5º – No caso de revisão de benefícios em que resultar valor superior ao que vinha sendo pago, em razão de erro da previdência social, o valor resultante da diferença verificada entre o pago e o devido será objeto de atualização nos mesmos moldes do artigo 175.
............................................................................................................................................................................
Art. 175 – O pagamento das parcelas relativas a benefícios efetuados com atraso por responsabilidade da Previdência Social será atualizado de acordo com índice definido com essa finalidade, apurado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
............................................................................................................................................................................”