INFORMAÇÃO

TRABALHO
REGISTRO SINDICAL
Tramitação de Processos

A Portaria 471 MTE, de 6-9-2004, publicada na página 231 do DO-U, Seção 1, de 9-9-2004, dentre outras normas, determinou que as informações sobre o andamento de processos relativos ao registro sindical serão prestadas exclusivamente por meio:
a) do balcão de atendimento ao público da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT);
b) da Ouvidoria-Geral do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
c) da internet, no endereço eletrônico www.mte.gov.br/Menu/Empregador/CNES;
d) de carta endereçada à SRT – Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede, sala 449, Brasília-DF, CEP: 70059-900; ou
e) do e-mail: [email protected].
A Portaria 471 MTE/2004 também estabeleceu que não serão prestadas informações por telefone sobre a tramitação de processos.