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PORTARIA 1.028 MPS, DE 23-9-2004
(DO-U DE 24-9-2004)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento em Atraso – Restituição – Revisão

Fixa os fatores de atualização monetária, desde julho/94, para efeito de cálculo de restituição de
benefício recebido indevidamente, de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago e
de pagamento de benefícios atrasados por responsabilidade da Previdência Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Considerando o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), no mês de setembro de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,696327
AGO/94	3,484471
SET/94	3,304069
OUT/94	3,254920
NOV/94	3,195484
DEZ/94	3,094300
JAN/95	3,027987
FEV/95	2,978250
MAR/95	2,949055
ABR/95	2,908051
MAI/95	2,853268
JUN/95	2,781777
JUL/95	2,732053
AGO/95	2,666459
SET/95	2,639535
OUT/95	2,609010
NOV/95	2,572988
DEZ/95	2,534714
JAN/96	2,493570
FEV/96	2,457688
MAR/96	2,440361
ABR/96	2,433305
MAI/96	2,416390
JUN/96	2,376465
JUL/96	2,347822
AGO/96	2,322506
SET/96	2,322414
OUT/96	2,319398
NOV/96	2,314307
DEZ/96	2,307845
JAN/97	2,287713
FEV/97	2,252129
MAR/97	2,242710
ABR/97	2,216993
MAI/97	2,203989
JUN/97	2,197397
JUL/97	2,182122
AGO/97	2,180160
SET/97	2,180160
OUT/97	2,167373
NOV/97	2,160029
DEZ/97	2,142248
JAN/98	2,127568
FEV/98	2,109008
MAR/98	2,108587
ABR/98	2,103748
MAI/98	2,103748
JUN/98	2,098921
JUL/98	2,093060
AGO/98	2,093060
SET/98	2,093060
OUT/98	2,093060
NOV/98	2,093060
DEZ/98	2,093060
JAN/99	2,072747
FEV/99	2,049182
MAR/99	1,962066
ABR/99	1,923971
MAI/99	1,923394
JUN/99	1,923394
JUL/99	1,903974
AGO/99	1,874174
SET/99	1,847387
OUT/99	1,820624
NOV/99	1,786852
DEZ/99	1,742761
JAN/2000	1,721585
FEV/2000	1,704202
MAR/2000	1,700970
ABR/2000	1,697914
MAI/2000	1,695710
JUN/2000	1,684424
JUL/2000	1,668903
AGO/2000	1,632020
SET/2000	1,602848
OUT/2000	1,591864
NOV/2000	1,585996
DEZ/2000	1,579834
JAN/2001	1,567918
FEV/2001	1,560273
MAR/2001	1,554986
ABR/2001	1,542645
MAI/2001	1,525408
JUN/2001	1,518725
JUL/2001	1,496871
AGO/2001	1,473008
SET/2001	1,459869
OUT/2001	1,454343
NOV/2001	1,433556
DEZ/2001	1,422743
JAN/2002	1,420187
FEV/2002	1,417494
MAR/2002	1,414947
ABR/2002	1,413392
MAI/2002	1,403567
JUN/2002	1,388159
JUL/2002	1,364418
AGO/2002	1,337009
SET/2002	1,306183
OUT/2002	1,272587
NOV/2002	1,221175
DEZ/2002	1,153794
JAN/2003	1,123460
FEV/2003	1,099599
MAR/2003	1,082389
ABR/2003	1,064715
MAI/2003	1,060367
JUN/2003	1,067520
JUL/2003	1,075045
AGO/2003	1,077200
SET/2003	1,070562
OUT/2003	1,059438
NOV/2003	1,054797
DEZ/2003	1,049758
JAN/2004	1,044120
FEV/2004	1,035525
MAR/2004	1,031502
ABR/2004	1,025656
MAI/2004	1,021468
JUN/2004	1,017398
JUL/2004	1,012337
AGO/2004	1,005000

Art. 2º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Amir Lando)

REMISSÃO: DECRETO 3.048, DE 6-5-99 (INFORMATIVOS 18 E 19/99)
“Art. 154 – ................................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................................
§ 2º – A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser feita de uma só vez, atualizada nos moldes do artigo 175, independentemente de outras penalidades legais.
§ 3º – Caso o débito seja originário de erro da Previdência Social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do artigo 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.
§ 4º – Se o débito for originário de erro da Previdência Social e o segurado não usufruir de benefício, o valor deverá ser devolvido, com a correção de que trata o parágrafo anterior, da seguinte forma:
I – no caso de empregado, com a observância do disposto no artigo 365; e
II – no caso dos demais beneficiários, será observado:
a) se superior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de sessenta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e
b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de trinta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
§ 5º – No caso de revisão de benefícios em que resultar valor superior ao que vinha sendo pago, em razão de erro da Previdência Social, o valor resultante da diferença verificada entre o pago e o devido será objeto de atualização nos mesmos moldes do artigo 175.
................................................................................................................................................................................
Art.175 – O pagamento das parcelas relativas a benefícios efetuados com atraso por responsabilidade da Previdência Social será atualizado de acordo com índice definido com essa finalidade, apurado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
................................................................................................................................................................................”