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PORTARIA 1.158 MPS, DE 22-10-2004
(DO-U DE 25-10-2004)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento em Atraso – Restituição – Revisão

Fixa os fatores de atualização monetária, desde julho/94, para efeito de cálculo de restituição de benefício recebido indevidamente, de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago e de pagamento de benefícios atrasados por responsabilidade da Previdência Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Considerando o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), no mês de outubro de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,702611
AGO/94	3,490395
SET/94	3,309686
OUT/94	3,260453
NOV/94	3,200916
DEZ/94	3,099560
JAN/95	3,033135
FEV/95	2,983313
MAR/95	2,954068
ABR/95	2,912995
MAI/95	2,858119
JUN/95	2,786506
JUL/95	2,736698
AGO/95	2,670992
SET/95	2,644023
OUT/95	2,613445
NOV/95	2,577362
DEZ/95	2,539023
JAN/96	2,497809
FEV/96	2,461866
MAR/96	2,444510
ABR/96	2,437441
MAI/96	2,420498
JUN/96	2,380505
JUL/96	2,351813
AGO/96	2,326455
SET/96	2,326362
OUT/96	2,323341
NOV/96	2,318241
DEZ/96	2,311768
JAN/97	2,291602
FEV/97	2,255958
MAR/97	2,246523
ABR/97	2,220762
MAI/97	2,207736
JUN/97	2,201133
JUL/97	2,185832
AGO/97	2,183866
SET/97	2,183866
OUT/97	2,171057
NOV/97	2,163701
DEZ/97	2,145890
JAN/98	2,131185
FEV/98	2,112594
MAR/98	2,112171
ABR/98	2,107324
MAI/98	2,107324
JUN/98	2,102489
JUL/98	2,096618
AGO/98	2,096618
SET/98	2,096618
OUT/98	2,096618
NOV/98	2,096618
DEZ/98	2,096618
JAN/99	2,076271
FEV/99	2,052665
MAR/99	1,965401
ABR/99	1,927242
MAI/99	1,926664
JUN/99	1,926664
JUL/99	1,907210
AGO/99	1,877360
SET/99	1,850528
OUT/99	1,823719
NOV/99	1,789890
DEZ/99	1,745723
JAN/2000	1,724512
FEV/2000	1,707099
MAR/2000	1,703862
ABR/2000	1,700801
MAI/2000	1,698592
JUN/2000	1,687288
JUL/2000	1,671740
AGO/2000	1,634794
SET/2000	1,605573
OUT/2000	1,594570
NOV/2000	1,588692
DEZ/2000	1,582520
JAN/2001	1,570584
FEV/2001	1,562925
MAR/2001	1,557629
ABR/2001	1,545267
MAI/2001	1,528001
JUN/2001	1,521307
JUL/2001	1,499416
AGO/2001	1,475512
SET/2001	1,462351
OUT/2001	1,456815
NOV/2001	1,435993
DEZ/2001	1,425162
JAN/2002	1,422601
FEV/2002	1,419904
MAR/2002	1,417352
ABR/2002	1,415795
MAI/2002	1,405953
JUN/2002	1,390519
JUL/2002	1,366737
AGO/2002	1,339282
SET/2002	1,308404
OUT/2002	1,274750
NOV/2002	1,223251
DEZ/2002	1,155755
JAN/2003	1,125370
FEV/2003	1,101469
MAR/2003	1,084229
ABR/2003	1,066525
MAI/2003	1,062170
JUN/2003	1,069335
JUL/2003	1,076873
AGO/2003	1,079031
SET/2003	1,072382
OUT/2003	1,061239
NOV/2003	1,056590
DEZ/2003	1,051543
JAN/2004	1,045895
FEV/2004	1,037285
MAR/2004	1,033256
ABR/2004	1,027399
MAI/2004	1,023204
JUN/2004	1,019128
JUL/2004	1,014057
AGO/2004	1,006709
SET/2004	1,001700

Art. 2º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Amir Lando)

REMISSÃO: DECRETO 3.048, DE 6-5-99 (INFORMATIVOS 18 E 19/99).
“Art. 154 – ........................................................................................................................................................
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§ 2º – A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser feita de uma só vez, atualizada nos moldes do artigo 175, independentemente de outras penalidades legais.
§ 3º – Caso o débito seja originário de erro da Previdência Social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do artigo 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.
§ 4º – Se o débito for originário de erro da Previdência Social e o segurado não usufruir de benefício, o valor deverá ser devolvido, com a correção de que trata o parágrafo anterior, da seguinte forma:
I – no caso de empregado, com a observância do disposto no artigo 365; e
II – no caso dos demais beneficiários, será observado:
a) se superior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de sessenta dias, contados da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e
b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de trinta dias, contados da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
§ 5º – No caso de revisão de benefícios em que resultar valor superior ao que vinha sendo pago, em razão de erro da Previdência Social, o valor resultante da diferença verificada entre o pago e o devido será objeto de atualização nos mesmos moldes do artigo 175.
........................................................................................................................................................................
Art.175 – O pagamento das parcelas relativas a benefícios efetuados com atraso por responsabilidade da Previdência Social será atualizado de acordo com índice definido com essa finalidade, apurado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
........................................................................................................................................................................ ”