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INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Programa Universidade para Todos – PROUNI

A Portaria 3.578 MEC, de 3-11-2004, publicada na página 17 do DO-U, Seção 1, de 4-11-2004, reabre e prorroga o prazo para submissão de Proposta de Adesão ao Programa Universidade para Todos (PROUNI).
De acordo com o referido Ato, as instituições de ensino superior com fins lucrativos e sem fins lucrativos não beneficentes interessadas em aderir ao PROUNI deverão submeter Proposta de Adesão ao Ministério da Educação, que estará disponível no endereço eletrônico www.mec.gov.br, link PROUNI – endereço do PROUNI na internet, no período de 4 de novembro até as 12 horas do dia 8 de novembro de 2004, horário de Brasília:
No caso das instituições de ensino superior beneficentes de assistência social, o prazo fica prorrogado até as 12 horas do dia 8 de novembro de 2004, horário de Brasília
O referido Ato acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao artigo 15 e alínea “r” ao inciso I do item 6 do Anexo II da Portaria 3.268 MEC, de 18-10-2004 (Informativo 42/2004).