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Trabalho e Previdência

Portaria SIT-DSST 102/2004

04/06/2005 20:09:44

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INFORMAÇÃO

TRABALHO
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO
DE ACIDENTES – CIPA
Constituição
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT

A Portaria 102 SIT-DSST, de 16-11-2004, publicada na página 72 do DO-U, Seção 1, de 18-11-2004, prorrogou por mais 120 dias o prazo estabelecido na Portaria 91 SIT-DSST, de 21-7-2004 (Informativo 29/2004), para que as empresas, em função de sua reclassificação no grau de risco, organizem ou redimensionem os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).

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