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PORTARIA 1.304 MPS, DE 25-11-2004
(DO-U DE 29-11-2004)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento em Atraso – Restituição – Revisão

Fixa os fatores de atualização monetária, desde julho/94, para efeito de cálculo de restituição de benefício recebidos indevidamente, de revisão de benefícios superior ao que vinha sendo pago e de pagamento de benefício atrasados por responsabilidade da Previdência Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Considerando o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – Atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), no mês de novembro de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,708905
AGO/94	3,496328
SET/94	3,315312
OUT/94	3,265996
NOV/94	3,206358
DEZ/94	3,104830
JAN/95	3,038291
FEV/95	2,988385
MAR/95	2,959090
ABR/95	2,917947
MAI/95	2,862978
JUN/95	2,791243
JUL/95	2,741350
AGO/95	2,675532
SET/95	2,648517
OUT/95	2,617888
NOV/95	2,581744
DEZ/95	2,543339
JAN/96	2,502055
FEV/96	2,466051
MAR/96	2,448665
ABR/96	2,441585
MAI/96	2,424613
JUN/96	2,384552
JUL/96	2,355811
AGO/96	2,330410
SET/96	2,330317
OUT/96	2,327291
NOV/96	2,322182
DEZ/96	2,315698
JAN/97	2,295498
FEV/97	2,259793
MAR/97	2,250342
ABR/97	2,224537
MAI/97	2,211489
JUN/97	2,204875
JUL/97	2,189548
AGO/97	2,187579
SET/97	2,187579
OUT/97	2,174748
NOV/97	2,167379
DEZ/97	2,149538
JAN/98	2,134808
FEV/98	2,116185
MAR/98	2,115762
ABR/98	2,110907
MAI/98	2,110907
JUN/98	2,106063
JUL/98	2,100182
AGO/98	2,100182
SET/98	2,100182
OUT/98	2,100182
NOV/98	2,100182
DEZ/98	2,100182
JAN/99	2,079800
FEV/99	2,056155
MAR/99	1,968742
ABR/99	1,930518
MAI/99	1,929939
JUN/99	1,929939
JUL/99	1,910453
AGO/99	1,880552
SET/99	1,853674
OUT/99	1,826819
NOV/99	1,792933
DEZ/99	1,748691
JAN/2000	1,727443
FEV/2000	1,710001
MAR/2000	1,706759
ABR/2000	1,703692
MAI/2000	1,701480
JUN/2000	1,690156
JUL/2000	1,674582
AGO/2000	1,637573
SET/2000	1,608302
OUT/2000	1,597281
NOV/2000	1,591393
DEZ/2000	1,585210
JAN/2001	1,573254
FEV/2001	1,565582
MAR/2001	1,560277
ABR/2001	1,547894
MAI/2001	1,530598
JUN/2001	1,523893
JUL/2001	1,501965
AGO/2001	1,478021
SET/2001	1,464837
OUT/2001	1,459292
NOV/2001	1,438435
DEZ/2001	1,427585
JAN/2002	1,425020
FEV/2002	1,422317
MAR/2002	1,419762
ABR/2002	1,418202
MAI/2002	1,408344
JUN/2002	1,392883
JUL/2002	1,369061
AGO/2002	1,341559
SET/2002	1,310628
OUT/2002	1,276917
NOV/2002	1,225331
DEZ/2002	1,157720
JAN/2003	1,127283
FEV/2003	1,103341
MAR/2003	1,086072
ABR/2003	1,068338
MAI/2003	1,063976
JUN/2003	1,071152
JUL/2003	1,078703
AGO/2003	1,080865
SET/2003	1,074205
OUT/2003	1,063043
NOV/2003	1,058386
DEZ/2003	1,053330
JAN/2004	1,047673
FEV/2004	1,039049
MAR/2004	1,035012
ABR/2004	1,029146
MAI/2004	1,024944
JUN/2004	1,020860
JUL/2004	1,015781
AGO/2004	1,008420
SET/2004	1,003403
OUT/2004	1,001700

Art. 2º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 54 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Amir Lando)

REMISSÃO:  DECRETO 3.048, DE 6-5-99 (INFORMATIVOS 18 e 19/99).
“Art. 154 – ........................................................................................................................................................
§ 2º – A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da previdência social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser feita de uma só vez, atualizada nos moldes do artigo 175, independentemente de outras penalidades legais.
§ 3º – Caso o débito seja originário de erro da previdência social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do artigo 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.
§ 4º – Se o débito for originário de erro da previdência social e o segurado não usufruir de benefício, o valor deverá ser devolvido, com a correção de que trata o parágrafo anterior, da seguinte forma:
I – no caso de empregado, com a observância do disposto no artigo 365; e
II – no caso dos demais beneficiários, será observado:
a) se superior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de sessenta dias, contados da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e
b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de trinta dias, contados da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
§ 5º – No caso de revisão de benefícios em que resultar valor superior ao que vinha sendo pago, em razão de erro da previdência social, o valor resultante da diferença verificada entre o pago e o devido será objeto de atualização nos mesmos moldes do artigo 175.
........................................................................................................................................................................
Art. 175 – O pagamento das parcelas relativas a benefícios efetuados com atraso por responsabilidade da previdência social será atualizado de acordo com índice definido com essa finalidade, apurado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
........................................................................................................................................................................ ”