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PORTARIA 1.377 MPS, DE 10-12-2004
(DO-U DE 13-12-2004)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento em Atraso – Restituição – Revisão

Fixa os fatores de atualização monetária, desde julho/94, para efeito de cálculo de restituição de benefício recebido indevidamente, de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago e de pagamento de benefícios atrasados por responsabilidade da Previdência Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Considerando o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), no mês de dezembro de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,725224
AGO/94	3,511712
SET/94	3,329900
OUT/94	3,280366
NOV/94	3,220466
DEZ/94	3,118491
JAN/95	3,051660
FEV/95	3,001534
MAR/95	2,972110
ABR/95	2,930786
MAI/95	2,875575
JUN/95	2,803524
JUL/95	2,753412
AGO/95	2,687305
SET/95	2,660171
OUT/95	2,629407
NOV/95	2,593103
DEZ/95	2,554530
JAN/96	2,513064
FEV/96	2,476902
MAR/96	2,459440
ABR/96	2,452328
MAI/96	2,435281
JUN/96	2,395044
JUL/96	2,366177
AGO/96	2,340664
SET/96	2,340570
OUT/96	2,337531
NOV/96	2,332400
DEZ/96	2,325887
JAN/97	2,305598
FEV/97	2,269736
MAR/97	2,260243
ABR/97	2,234325
MAI/97	2,221220
JUN/97	2,214576
JUL/97	2,199182
AGO/97	2,197204
SET/97	2,197204
OUT/97	2,184317
NOV/97	2,176915
DEZ/97	2,158996
JAN/98	2,144201
FEV/98	2,125496
MAR/98	2,125071
ABR/98	2,120195
MAI/98	2,120195
JUN/98	2,115330
JUL/98	2,109423
AGO/98	2,109423
SET/98	2,109423
OUT/98	2,109423
NOV/98	2,109423
DEZ/98	2,109423
JAN/99	2,088952
FEV/99	2,065202
MAR/99	1,977405
ABR/99	1,939013
MAI/99	1,938431
JUN/99	1,938431
JUL/99	1,918859
AGO/99	1,888826
SET/99	1,861830
OUT/99	1,834857
NOV/99	1,800822
DEZ/99	1,756385
JAN/2000	1,735044
FEV/2000	1,717525
MAR/2000	1,714268
ABR/2000	1,711188
MAI/2000	1,708967
JUN/2000	1,697593
JUL/2000	1,681951
AGO/2000	1,644779
SET/2000	1,615379
OUT/2000	1,604309
NOV/2000	1,598395
DEZ/2000	1,592185
JAN/2001	1,580176
FEV/2001	1,572471
MAR/2001	1,567143
ABR/2001	1,554705
MAI/2001	1,537333
JUN/2001	1,530598
JUL/2001	1,508573
AGO/2001	1,484524
SET/2001	1,471282
OUT/2001	1,465713
NOV/2001	1,444764
DEZ/2001	1,433866
JAN/2002	1,431290
FEV/2002	1,428576
MAR/2002	1,426009
ABR/2002	1,424442
MAI/2002	1,414540
JUN/2002	1,399011
JUL/2002	1,375085
AGO/2002	1,347462
SET/2002	1,316395
OUT/2002	1,282536
NOV/2002	1,230722
DEZ/2002	1,162814
JAN/2003	1,132244
FEV/2003	1,108196
MAR/2003	1,090851
ABR/2003	1,073039
MAI/2003	1,068657
JUN/2003	1,075866
JUL/2003	1,083450
AGO/2003	1,085621
SET/2003	1,078932
OUT/2003	1,067720
NOV/2003	1,063043
DEZ/2003	1,057965
JAN/2004	1,052283
FEV/2004	1,043620
MAR/2004	1,039566
ABR/2004	1,033674
MAI/2004	1,029453
JUN/2004	1,025352
JUL/2004	1,020251
AGO/2004	1,012857
SET/2004	1,007818
OUT/2004	1,006107
NOV/2004	1,004400

Art. 2º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Amir Lando)

REMISSÃO: DECRETO 3.048, DE 6-5-99 (INFORMATIVOS 18 E 19/99)
“Art. 154 –  .......................................................................................................................................................
........................................................................................................................................................................
§ 2º – A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser feita de uma só vez, atualizada nos moldes do artigo 175, independentemente de outras penalidades legais.
§ 3º – Caso o débito seja originário de erro da Previdência Social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do artigo 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.
§ 4º – Se o débito for originário de erro da Previdência Social e o segurado não usufruir de benefício, o valor deverá ser devolvido, com a correção de que trata o parágrafo anterior, da seguinte forma:
I – no caso de empregado, com a observância do disposto no artigo 365; e
II – no caso dos demais beneficiários, será observado:
a) se superior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de sessenta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e
b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de trinta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
§ 5º – No caso de revisão de benefícios em que resultar valor superior ao que vinha sendo pago, em razão de erro da Previdência Social, o valor resultante da diferença verificada entre o pago e o devido será objeto de atualização nos mesmos moldes do artigo 175.
........................................................................................................................................................................
Art. 175 – O pagamento das parcelas relativas a benefícios efetuados com atraso por responsabilidade da Previdência Social será atualizado de acordo com índice definido com essa finalidade, apurado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
........................................................................................................................................................................ ”