PORTARIA 7 GAB, DE 5-3-2004
(DO-Goiânia DE 11-3-2004)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS
E RENDAS MUNICIPAIS
Ano de 2004 – Alteração

Modifica o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas Municipais para o exercício de 2004,
relativamente aos prazos para recolhimento das taxas de comércio ambulante
e para ocupação de áreas, no Município de Goiânia.
Alteração de dispositivos da Portaria 25 GAB, de 23-10-2003 (Informativo 47/2003).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e atendendo interesse da Administração, resolve alterar parcialmente a Portaria nº 25, de 23 de outubro de 2003, que fixou o Calendário Fiscal para o exercício de 2004, nos itens referentes às taxas, conforme discrimina:
3. Taxas – datas de vencimento:
a) .....................................................................................................................................................................................
b) .....................................................................................................................................................................................
c) Comércio Ambulante – Anual: 31-3-2004 (TABELA V);
d) Ocupação de Áreas – Anual: 31-3-2004 (TABELA VI). (Adhemar Palocci – Secretário Municipal de Finanças)