PORTARIA 15-R SEFAZ, DE 13-4-2004
(DO-ES DE 14-4-2004)

ICMS
BASE DE CÁLCULO
Redução
EMPRESA INDUSTRIAL EXPORTADORA
Listagem

Divulga a listagem das empresas industriais exportadoras, para fins de redução de base de cálculo do ICMS, nos termos da Lei 5.581, de 14-1-98 (Informativo 2/98), com efeitos desde 1-1-2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, II, da Constituição Estadual,
Considerando o disposto no artigo 70, XVI, e, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo (RICMS/ES), aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.406, de 1º de julho de 1997, com nova redação dada pela Lei nº 5.581, de 14 de janeiro de 1998;
Considerando o disposto nos processos nºs 26574985, 26574780, 26554771, 26589702, 26544580, 26555549, 26574454, 26574411, 26658380, 26550326, 26574322, 26691310, 26574268, 26830868, RESOLVE:
Art. 1º – As empresas industriais exportadoras, de que trata o artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.406, de 1º de julho de 1997, são as constantes do Anexo Único que integra esta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2004. (José Teófilo Oliveira – Secretário de Estado da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 13 DE ABRIL DE 2004.

INSCRIÇÃO ESTADUAL/RAZÃO SOCIAL:
081.415.10-9 – Vixtiles Mármores e Granitos S/A
080.600.43-3 – Companhia Hispano Brasileira Pelotização (Hispanobras)
081.822.48-0 – Siderúrgica Ibiraçu Ltda.
081.599.50-1 – CBF Indústria de Gusa S/A
080.750.63-0 – Companhia Siderúrgica de Tubarão
080.405.84-3 – Companhia Ítalo Brasileira de Pelotização (ITABRASCO)
080.266.24-0 – Companhia Vale do Rio Doce
080.503.61-6 – Companhia Nipo Brasileira de Pelotização (NIBRASCO)
081.261.17-9 – Andrade S/A Mármores e Granitos
080.441.26-2 – Aracruz Celulose S/A
081.815.34-4 – Companhia Coreano Brasileira de Pelotização (KOBRASCO)
082.104.63-8 – Minerbraz Importação e Exportação Ltda.
081.658.55-9 – Brasvit Granitos e Mineração S/A
080.611.35-4 – Samarco Mineração S/A