PORTARIA 24 CAT, DE 26-4-2004
(DO-SP DE 27-4-2004)

ICMS
REPARTIÇÃO FISCAL
Número

Esclarece quanto ao número dos Postos Fiscais e das Delegacias Regionais Tributárias.
Revogação das Portarias CAT-65, de 22-8-84, com a nova redação dada pelas Portarias CAT-17, de 12-2-87, CAT-17, de 31-3-89, CAT-51, de 27-10-89, CAT-58, de 21-11-89, CAT-60, de 23-11-89, CAT-71, de 2-12-89, CAT-5, de 4-1-90, CAT-9, de 8-1-90, CAT-15, de 23-1-90, CAT-44, de 23-4-90, CAT-47, de 15-5-90, CAT-10, de 29-1-91, CAT-67, de 26-9-91, CAT-58, de 12-8-94, CAT-80, de 22-11-94, CAT-90, de 30-11-94, CAT-4, de 13-1-95, CAT-13, de 20-1-95, CAT-22, de 17-2-95, CAT-33, de 7-4-95, CAT-56, de 7-7-95, CAT-18, de 16-2-96, CAT-26, de 28-2-96, CAT-34, de 4-4-96, CAT-46, de 26-6-96, CAT-18, de 5-3-97, CAT-54, de 26-6-97, CAT-56, de 2-7-97, CAT-77, de 5-9-97, CAT-68, de 3-9-98, CAT-86, de 18-11-98, CAT-18, de 13-3-99, CAT-43, de 22-6-99, CAT-70, de 8-10-99, CAT-31, de 11-4-2000, CAT-32, de 28-4-2001, CAT-14 de 19-2-2002 e CAT-10, de 31-1-2003.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Os Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias ficam fixados em número e na seguinte forma:
I – Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital (DRTC-I):
2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal da Capital – PFC-10-SÉ
2. Posto Fiscal da Capital – PFC-10-TATUAPÉ
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal da Capital – PFC-11-SÉ
II – Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital (DRTC-II):
2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal da Capital – PFC-10-SANTANA
2. Posto Fiscal da Capital – PFC-10-LAPA
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal da Capital – PFC-11-LAPA
c) Posto Fiscal:
Posto Fiscal da Capital – PFC-20-DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS
III – Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital (DRTC-III):
3. Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal da Capital – PFC-10-IBIRAPUERA
2. Posto Fiscal da Capital – PFC-10-IPIRANGA
3. Posto Fiscal da Capital – PFC-10-SANTO AMARO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal da Capital – PFC-11-IBIRAPUERA
IV – Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral (DRT-2):
5 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal Misto:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF-10-GUARUJÁ
2. Posto Fiscal – PF-10-ITANHAÉM
3. Posto Fiscal – PF-10-PRAIA GRANDE
4. Posto Fiscal – PF-10-SANTOS
5. Posto Fiscal – PF-10-SÃO VICENTE
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal – PF-11-SANTOS
c) Posto Fiscal Misto:
Posto Fiscal – PF-12-REGISTRO
V – Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba (DRT-3):
3 Postos Fiscais Avançados, 2 Postos Fiscais Especializados e 1 Posto Fiscal Misto:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF-10-CARAGUATATUBA
2. Posto Fiscal – PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
3. Posto Fiscal – PF-10-TAUBATÉ
b) Posto Fiscal Especializado:
1. Posto Fiscal – PF-11-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2. Posto Fiscal – PF-11-TAUBATÉ
c) Posto Fiscal Misto:
Posto Fiscal – PF-12-GUARATINGUETÁ
VI – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba (DRT-4):
4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Postos Fiscais Mistos:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF-10-APIAÍ
2. Posto Fiscal – PF-10-ITÚ
3. Posto Fiscal – PF-10-SOROCABA
4. Posto Fiscal – PF-10-TIETÊ
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal – PF-11-SOROCABA
c) Posto Fiscal Misto
1. Posto Fiscal – PF-12-ITAPETININGA
2. Posto Fiscal – PF-12-ITAPEVA
VII – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Campinas (DRT-5):
4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 3 Postos Fiscais Mistos e 1 Posto Fiscal:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF-10-ARARAS
2. Posto Fiscal – PF-10-CAMPINAS
3. Posto Fiscal – PF-10-PAULÍNIA
4. Posto Fiscal – PF-10-SUMARÉ
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal – PF-11-CAMPINAS
c) Posto Fiscal Misto:
1. Posto Fiscal – PF-12-AMERICANA
2. Posto Fiscal – PF-12-LIMEIRA
3. Posto Fiscal – PF-12-PIRACICABA
d) Posto Fiscal:
Posto Fiscal – PF-13-CAMPINAS
VIII – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto (DRT-6):
8 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 3 Postos Fiscais Mistos:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF-10-BATATAIS
2. Posto Fiscal – PF-10-BEBEDOURO
3. Posto Fiscal – PF-10-ITUVERAVA
4. Posto Fiscal – PF-10-JABOTICABAL
5. Posto Fiscal – PF-10-ORLÂNDIA
6. Posto Fiscal – PF-10-RIBEIRÃO PRETO
7. Posto Fiscal – PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
8. Posto Fiscal – PF-10-SERTÃOZINHO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal – PF-11-RIBEIRÃO PRETO
c) Posto Fiscal Misto:
1. Posto Fiscal – PF-12-BARRETOS
2. Posto Fiscal – PF-12-FRANCA
3. Posto Fiscal – PF-12-SÃO JOÃO DA BOA VISTA
IX – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Bauru (DRT-7):
6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF-10-AVARÉ
2. Posto Fiscal – PF-10-BAURU
3. Posto Fiscal – PF-10-BOTUCATU
4. Posto Fiscal – PF-10-JAÚ
5. Posto Fiscal – PF-10-LENÇÓIS PAULISTA
6. Posto Fiscal – PF-10-LINS
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal – PF-11-BAURU
X – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto (DRT-8):
9 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal Misto:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF-10-CATANDUVA
2. Posto Fiscal – PF-10-FERNANDÓPOLIS
3. Posto Fiscal – PF-10-JALES
4. Posto Fiscal – PF-10-MIRASSOL
5. Posto Fiscal – PF-10-NOVA GRANADA
6. Posto Fiscal – PF-10-NOVO HORIZONTE
7. Posto Fiscal – PF-10-OLÍMPIA
8. Posto Fiscal – PF-10-SANTA FÉ DO SUL
9. Posto Fiscal – PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal – PF-11-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
c) Posto Fiscal Misto
Posto Fiscal – PF-12-VOTUPORANGA
XI – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araçatuba (DRT-9):
7 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF-10-ANDRADINA
2. Posto Fiscal – PF-10-ARAÇATUBA
3. Posto Fiscal – PF-10-BIRIGÜI
4. Posto Fiscal – PF-10-GENERAL SALGADO
5. Posto Fiscal – PF-10-MIRANDÓPOLIS
6. Posto Fiscal – PF-10-PENÁPOLIS
7. Posto Fiscal – PF-10-PEREIRA BARRETO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal – PF-11-ARAÇATUBA
XII – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente (DRT-10):
7 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF-10-ADAMANTINA
2. Posto Fiscal – PF-10-DRACENA
3. Posto Fiscal – PF-10-OSVALDO CRUZ
4. Posto Fiscal – PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE
5. Posto Fiscal – PF-10-PRESIDENTE VENCESLAU
6. Posto Fiscal – PF-10-RANCHARIA
7. Posto Fiscal – PF-10-TEODORO SAMPAIO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal – PF-11-PRESIDENTE PRUDENTE
XIII – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Marília (DRT-11):
7 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF-10-ASSIS
2. Posto Fiscal – PF-10-MARÍLIA
3. Posto Fiscal – PF-10-OURINHOS
4. Posto Fiscal – PF-10-PARAGUAÇU PAULISTA
5. Posto Fiscal – PF-10-PIRAJU
6. Posto Fiscal – PF-10-SANTA CRUZ DO RIO PARDO
7. Posto Fiscal – PF-10-TUPÃ
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal – PF-11-MARÍLIA
XIV – Vinculados à Delegacia Regional Tributária do ABCD (DRT-12):
5 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF-10-DIADEMA
2. Posto Fiscal – PF-10-MAUÁ
3. Posto Fiscal – PF-10-SANTO ANDRÉ
4. Posto Fiscal – PF-10-SÃO BERNARDO DO CAMPO
5. Posto Fiscal – PF-10-SÃO CAETANO DO SUL
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal – PF-11-SÃO BERNARDO DO CAMPO
XV – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos (DRT-13):
4 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF-10-ARUJÁ
2. Posto Fiscal – PF-10-GUARULHOS
3. Posto Fiscal – PF-10-MOGI DAS CRUZES
4. Posto Fiscal – PF-10-SUZANO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal – PF-11-GUARULHOS
XVI – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Osasco (DRT-14):
6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF-10-BARUERI
2. Posto Fiscal – PF-10-COTIA
3. Posto Fiscal – PF-10-FRANCO DA ROCHA
4. Posto Fiscal – PF-10-ITAPECERICA DA SERRA
5. Posto Fiscal – PF-10-OSASCO
6. Posto Fiscal – PF-10-TABOÃO DA SERRA
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal – PF-11-OSASCO
XVII – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araraquara (DRT-15):
6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1. Posto Fiscal – PF-10-ARARAQUARA
2. Posto Fiscal – PF-10-IBITINGA
3. Posto Fiscal – PF-10-PIRASSUNUNGA
4. Posto Fiscal – PF-10-RIO CLARO
5. Posto Fiscal – PF-10-SÃO CARLOS
6. Posto Fiscal – PF-10-TAQUARITINGA
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal – PF-11-ARARAQUARA
XVIII – Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Jundiaí (DRT-16):
1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 4 Postos Fiscais Mistos
a) Posto Fiscal Avançado:
Posto Fiscal – PF-10-JUNDIAÍ
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal – PF-11-JUNDIAÍ
c) Posto Fiscal Misto:
1. Posto Fiscal – PF-12-AMPARO
2. Posto Fiscal – PF-12-BRAGANÇA PAULISTA
3. Posto Fiscal – PF-12-MOGI-GUAÇU
4. Posto Fiscal – PF-12-MOGI-MIRIM
Art. 2º – A área territorial dos Postos Fiscais será definida em Portaria CAT específica.
Art. 3º – Ficam revogadas as Portarias CAT-65, de 22-8-84, com a nova redação dada pelas Portarias CAT-17, de 12-2-87, CAT-17, de 31-3-89, CAT-51, de 27-10-89, CAT-58, de 21-11-89, CAT-60, de 23-11-89, CAT-71, de 2-12-89, CAT-5, de 4-1-90, CAT-9, de 8-1-90, CAT-15, de 23-1-90, CAT-44, de 23-4-90, CAT-47, de 15-5-90, CAT-10, de 29-1-91, CAT-67, de 26-9-91, CAT-58, de 12-8-94, CAT-80, de 22-11-94, CAT-90, de 30-11-94, CAT-4, de 13-1-95, CAT-13, de 20-1-95, CAT-22, de 17-2-95, CAT-33, de 7-4-95, CAT-56, de 7-7-95, CAT-18, de 16-2-96, CAT-26, de 28-2-96, CAT-34, de 4-4-96, CAT-46, de 26-6-96, CAT-18, de 5-3-97, CAT-54, de 26-6-97, CAT-56, de 2-7-97, CAT-77, de 5-9-97, CAT-68, de 3-9-98, CAT-86, de 18-11-98, CAT-18, de 13-3-99, CAT-43, de 22-6-99, CAT-70, de 8-10-99, CAT 31, de 11-4-2000, CAT 32, de 28-4-2001, CAT-14, de 19-2-2002, e CAT-10, de 31-1-2003.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.