INFORMAÇÃO

IPI
CRÉDITO PRESUMIDO
PIS/COFINS

A Portaria 93 SRF, de 27-4-2004, publicada no DO-U, Seção 1, de 30-4-2004, regulamentou as normas para o cálculo e a utilização do crédito presumido do IPI, para ressarcimento do PIS e da COFINS, incidente sobre matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, utilizados pelo produtor-exportador, inclusive nas vendas a comercial exportadora, com efeitos retroativos a 1-2-2004.
Esta Portaria revogou a Portaria 64 MF, de 24-3-2003 (Informativo 13/2003).
Divulgaremos a íntegra deste Ato em Informativo próximo.
A íntegra deste Ato encontra-se disponibilizada no Portal COAD, campo “Urgente”.