PORTARIA 29 CAT, DE 7-5-2004
(DO-SP DE 8-5-2004)
– C/Republic. no DO-SP de 12-5-2004 –

ICMS
COMBUSTÍVEL
Fiscalização

Modifica os procedimentos para a prestação de informações pelos contribuintes do setor de combustíveis, bem como pelos contribuintes que adquirem combustíveis para consumo, em especial determinando que os contribuintes que adquirem combustíveis apenas para consumo informarão apenas as aquisições acobertadas por Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A e que superarem no período a quantidade de 10.000 litros em relação a cada combustível, com efeitos em relação às operações realizadas a partir de 1-1-2004.
Alteração de dispositivos da Portaria 95 CAT, de 17-11-2003 (Informativo 48/2003).

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 48.139, de 8-1-2003, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT-95, de 17 de novembro de 2003:
I – o § 2º do artigo 2º:
“§ 2º – Os contribuintes que adquirirem combustíveis para consumo informarão apenas as aquisições:
1. acobertadas por Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A ;
2. que superarem no período a quantidade de 10.000 (dez mil) litros em relação a cada tipo de combustível." (NR);
II – o subitem 3.1 do Anexo Único:
“3.1. O arquivo deverá ser composto pelos conjuntos de registros previstos na Portaria CAT 32/96, Anexo 1, item 8, incluídos os registros discriminados e classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
88 C	4 a 17 20 a 22 23 a 28 33 a 35	A A A A	CNPJ Série Número CFOP Número do Item	Classificar o Registro 88 pela ordem dos subtipos: C,D,E e T
88 D	4 a 45 46 a 53	A A	Chave do registro Data de Emissão
88 E	4 a 45	A	Chave do registro
88 T	4 a 17 26 a 39	A A	1ª Parte da chave do registro 2ª Parte da chave do registro

III – o subitem 4.2 do Anexo Único:
“4.2. Registro tipo ‘88D’ – Informações sobre a data de emissão dos documentos ficais e locais de armazenagem.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“88"	2	1	2	N
02	Subtipo	"D”	1	3	3	X
03	CNPJ / CPF	CNPJ ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	4	17	N
04	IE	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	18	31	X
05	UF	Unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	32	33	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	34	35	N
07	Série	Série do Documento Fiscal	3	36	38	X
08	Número	Número do Documento Fiscal	6	39	44	N
09	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	45	45	X
10	Data de Emissão	Data de emissão do documento fiscal	8	46	53	D
11	Data de Saída / Entrada	Data de saída/entrada dos produtos/mercadorias	8	54	61	D
12	CNPJ do local de saída	CNPJ do local de saída dos produtos/mercadorias	14	62	75	N
13	UF do local de saída	Unidade da Federação do local de saída dos produtos/mercadorias	2	76	77	X
14	IE do local de saída	Inscrição Estadual do local de saída dos produtos/mercadorias	14	78	91	X
15	CNPJ do local de recebimento/entrega	CNPJ do local de recebimento/entrega dos produtos/mercadorias	14	92	105	N
16	UF do local de recebimento/entrega	Unidade da Federação do local de recebimento/entrega dos produtos/mercadorias	2	106	107	X
17	IE do local de recebimento/entrega	Inscrição Estadual do local de recebimento/entrega dos produtos/mercadorias	14	108	121	X
18	Brancos	Complementação com espaços	5	122	126	X

IV – o subitem 4.2.1.2 do Anexo Único:
“4.2.1.2. Deverá ser gerado um registro do tipo ‘88D’ correspondente a cada registro do tipo 50 da Portaria CAT 32/96 (envolvendo operações de combustíveis/solventes) informado; se a operação descrita na Nota Fiscal não envolver a movimentação física da mercadoria, os campos 11 a 17 devem ser deixados em branco.” (NR);
V – o subitem 4.2.1.5 do Anexo Único:
“4.2.1.5. Os campos 15, 16 e 17 serão preenchidos com as informações da identificação do contribuinte estabelecido no lugar de destino físico da mercadoria. Na hipótese do lugar de destino físico da mercadoria não estar obrigado a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, os campos 15, 16 e 17 serão preenchidos com as informações referentes ao destinatário.”(NR);
VI – o subitem 4.5 do Anexo Único:
“4.5. Registro tipo ‘88T’ – Informação sobre a prestação de serviço de transporte

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	‘88’	2	1	2	N
02	Subtipo	‘T’	1	3	3	X
03	CNPJ / CPF	CNPJ ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	4	17	N
04	Data de Emissão / Recebimento	Data de Emissão na Saída ou Recebimento na Entrada	8	18	25	D
05	UF	Unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	26	27	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	28	29	N
07	Série	Série do Documento Fiscal	3	30	32	X
08	Número	Número do Documento Fiscal	6	33	38	N
09	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	39	39	X
10	CIF/FOB	Modalidade do Frete – “1" – CIF/Emitente ou ”2" – FOB/Destinatário	1	40	40	N
11	CNPJ/CPF Frete	CNPJ ou CPF do Transportador	14	41	54	N
12	UF Frete	Unidade da Federação de localização do transportador	2	55	56	X
13	IE Frete	Inscrição Estadual do transportador	14	57	70	X
14	Modal	Modal de Transporte	1	71	71	N
15	Placa 1	Número da placa do veículo	7	72	78	X
16	UF 1	Unidade da Federação correspondente a Placa 1	2	79	80	X
17	Placa 2	Número da placa do veículo	7	81	87	X
18	UF 2	Unidade da Federação correspondente a Placa 2	2	88	89	X
19	Placa 3	Número da placa do veículo	7	90	96	X
20	UF 3	Unidade da Federação correspondente a Placa 3	2	97	98	X
21	Brancos	Complementação com espaços	29	99	126	X

VII – o subitem 4.5.1.2 do Anexo Único:
“4.5.1.2. Deverá ser gerado um registro ‘88T’ correspondente a cada registro tipo 50 da Portaria CAT 32/96 (envolvendo operações de combustíveis/solventes) informado.” (NR);
VIII – o subitem 4.5.1.4 do Anexo Único:
“4.5.1.4. O campo 10 deverá ser preenchido com o número 1 quando o responsável pelo pagamento do serviço de transporte for o remetente da mercadoria (CIF) e com o número 2 quando o responsável pelo pagamento for o destinatário da mercadoria (FOB).” (NR);
IX – o subitem 4.5.1.5 do Anexo Único:
“4.5.1.5. Os campos 11, 12 e 13 serão preenchidos com informações da identificação do prestador de serviço de transporte; se a operação descrita na Nota Fiscal não envolver a movimentação física da mercadoria o campo 11 (CNPJ/CPF Frete) deve ser preenchido com a expressão ‘S/MOV.FISICA’ e os campos 12 a 20 devem ser deixados em branco.” (NR);
X – o subitem 4.5.1.6 do Anexo Único:
“4.5.1.6. O campo 14 deverá ser preenchido de acordo com a Tabela de Modalidade de Transporte apresentada, abaixo, nas Tabelas Auxiliares.” (NR);
XI – o subitem 4.5.1.7 do Anexo Único:
“4.5.1.7. Os campos 15 a 19 deverão ser preenchidos quando a prestação do serviço de transporte envolver a modalidade rodoviária.” (NR);
XII – o subitem 4.5.1.8 do Anexo Único:
“4.5.1.8. Os campos 15 e 16 deverão conter as informações sobre o veículo tracionador – caminhão de eixo simples, eixo duplo, trator, etc.” (NR);
XIII – o subitem 4.5.1.9 do Anexo Único:
“4.5.1.9. Os campos 17 a 20 deverão conter as informações referentes ao semi-reboque e/ou reboque(s). Não havendo esses tipos de veículos, deixar o campo em branco.” (NR).
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004.