ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Água Mineral

Altera a Portaria 634 SF, de 30-9-2003 (Informativo 40/2003), que dispõe sobre a determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com água mineral sujeitas ao regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo da Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, relativamente à coluna da Marca Cristalina, passa a vigorar com a seguinte redação: “Marca: Cristalina 200 ml Descartável Plástico – sem Gás; R$ 0,50; com Gás: R$ 0,50; 500 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 0,83; com Gás: R$ 0,83; 1500 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 1,31; com Gás: R$ 1,59; 5000 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 3,50; com Gás: R$ 3,50; 20000 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 3,95; com Gás: R$ 3,95;”
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Valdivino José de Oliveira)