Portaria FATMA 38/2004

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Santa Catarina

Portaria FATMA 38/2004

04/06/2005 20:09:46

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Carcinicultura

A Portaria 38 FATMA, de 1-6-2004, publicada no DO-SC de 8-6-2004, disciplinou o licenciamento ambiental da atividade de carcinicultura (cultura de crustáceos), no Estado de Santa Catarina.

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