Rio de Janeiro
INFORMAÇÃO
ICMS
BENEFÍCIO FISCAL
Relação
Através da Portaria 110, de 8-6-2004, publicada na página 11 do DO-RJ, Parte I, de 16-6-2004, o Superintendente de Tributação do Estado do Rio de Janeiro alterou, acrescentou e excluiu diversos itens no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001. (Informativo 31/2001).
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