INFORMAÇÃO

ISS/OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
CADASTRO DE CONTRIBUINTE MOBILIÁRIO
Atualização – Cancelamento – Inscrição –
Município de São Paulo

A Portaria 48 SF, de 2004, publicada no DO-MSP de 30-6-2004, instituiu os formulários para inscrição, atualização de dados, e cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), bem como aprovou o manual de instruções, no Município de São Paulo.
A Portaria 48 SF/2004, revogou, ainda, a Portaria 12 SF, de 1996 (Informativo 06/96).
Em razão da extensão do ato acima citado, optamos por divulgá-lo em Informativo próximo.