ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produtos de Limpeza – Produtos de Toucador

Esclarece que dos produtos do Código 3401, relacionados no anexo do Decreto 35.418/2004 (Informativo 19/2004), somente aqueles considerados como de toucador de higiene pessoal é que estão com o regime de substituição tributária suspenso desde 1-5-2004, os considerados de limpeza e conservação doméstica permanecem no regime.

DESTAQUES

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o grande número de perguntas sobre a exclusão do regime de substituição tributária de mercadorias relacionadas no Anexo Único do Decreto nº 35.418, de 11 de maio de 2004, RESOLVE:
Art. 1º – Relativamente ao item “34.01 – sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, mesmo contendo sabão; podutos e preparações orgânicos tensoativos destinados à lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme,acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes”, e seus subitens, constantes do Anexo Único do Decreto nº 35.418/2004, somente estão excluídos do regime de substituição tributária os produtos de toucador de higiene pessoal.
Parágrafo único – Permanecem sujeitas ao regime de substituição tributária as mercadorias classificadas na posição 34.01 e suas subposições da NBM/SH que se destinam à limpeza e conservação doméstica, tais como sabões e detergentes, em barra, tablete, pó ou líquido, para roupas, louças, pisos, etc.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Alberto da Silva Lopes – Superintendente de Tributação)