Pernambuco
PORTARIA
137 SF, DE 20-7-2004
(DO-PE DE 21-7-2004)
ICMS
PROCESSAMENTO DE DADOS
Arquivo Magnético
Modifica o manual de orientação do arquivo SEF, com efeitos retroativos
a partir de 1-1-2003.
Alteração de dispositivo da Portaria 73 SF, de 30-5-2003 (Informativo
23/2003).
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes
no Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1 da Portaria
SF nº 073, de 30-5-2003, e alterações, RESOLVE:
I O Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo
1 da Portaria SF nº 073, de 30-5-2003, e alterações, passa a
vigorar, com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria;
II Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1-1-2003;
III Revogam-se as disposições em contrário. (Mozart de
Siqueira Campos Araújo; Secretário da Fazenda)
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 137/2004
Anexo 1 da Portaria SF nº 073/2003
LEIAUTE e MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ARQUIVO SEF
(inciso I)
Disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, com alterações,
retroativas a 1-1-2003, nos seguintes itens:
12. Registro Tipo 54: campo 07
12.1.4. acréscimo de subitem
12.6.6. acréscimo de subitem
18. Registro Tipo 61: acréscimo de documento
fiscal
22. Registro Tipo 75: campo 04
22.1.3.2. alteração do conteúdo
do campo 14
22.2. Campo 2 e Campo 3 alteração
do conteúdo do campo 14
22.3.2. correção do nome da Agência
22.3.3. alteração do conteúdo do
campo 14
22.5. Campo 6: correção do nome da Agência
22.8. alteração para Campo 13 da denominação
do Campo 23
23. Registro Tipo 76: campo 09
24. Registro Tipo 77: campo 08
25.2. Registro Tipo 88-10 Detalhe 10: campo
7
29.1.6. Exemplo de Registro: Campo 09 (linhas 09
e 14)
30.1.10. Campo 14: correção de referência
de campo contido no texto
31.3.2.2. ajuste de redação
32. Registro Tipo 88 Subtipo 61 Detalhe
00: campo 11
34.4. acréscimo de subitens
39. Registro Tipo 88 Subtipo 89 Detalhe
00: campo 07 acréscimo em Conteúdo do item 57 Deduções
39. Registro Tipo 88 Subtipo 89 Detalhe
00: campo 10
Tabela II Conteúdo do Campo D: ajuste de redação
Tabela IV acréscimo do código 03D
Tabela V acréscimo dos códigos 06L, 06M
e 06N
Tabela VI acréscimo do código 07B
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