PORTARIA 137 SF, DE 20-7-2004
(DO-PE DE 21-7-2004)

ICMS
PROCESSAMENTO DE DADOS
Arquivo Magnético

Modifica o manual de orientação do arquivo SEF, com efeitos retroativos a partir de 1-1-2003.
Alteração de dispositivo da Portaria 73 SF, de 30-5-2003 (Informativo 23/2003).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes no Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1 da Portaria SF nº 073, de 30-5-2003, e alterações, RESOLVE:
I – O Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1 da Portaria SF nº 073, de 30-5-2003, e alterações, passa a vigorar, com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1-1-2003;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Mozart de Siqueira Campos Araújo; Secretário da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 137/2004
“Anexo 1 da Portaria SF nº 073/2003

LEIAUTE e MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ARQUIVO SEF
(inciso I)

Disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, com alterações, retroativas a 1-1-2003, nos seguintes itens:
12. Registro Tipo 54: campo 07
12.1.4. acréscimo de subitem
12.6.6. acréscimo de subitem
18. Registro Tipo 61: acréscimo de documento fiscal
22. Registro Tipo 75: campo 04
22.1.3.2. alteração do conteúdo do campo 14
22.2. Campo 2 e Campo 3 – alteração do conteúdo do campo 14
22.3.2. correção do nome da Agência
22.3.3. alteração do conteúdo do campo 14
22.5. Campo 6: correção do nome da Agência
22.8. alteração para Campo 13 da denominação do Campo 23
23. Registro Tipo 76: campo 09
24. Registro Tipo 77: campo 08
25.2. Registro Tipo 88-10 – Detalhe 10: campo 7
29.1.6. Exemplo de Registro: Campo 09 (linhas 09 e 14)
30.1.10. Campo 14: correção de referência de campo contido no texto
31.3.2.2. ajuste de redação
32. Registro Tipo 88 – Subtipo 61 – Detalhe 00: campo 11
34.4. acréscimo de subitens
39. Registro Tipo 88 – Subtipo 89 – Detalhe 00: campo 07 – acréscimo em Conteúdo do item 57 – Deduções
39. Registro Tipo 88 – Subtipo 89 – Detalhe 00: campo 10
Tabela II – Conteúdo do Campo D: ajuste de redação
Tabela IV – acréscimo do código 03D
Tabela V – acréscimo dos códigos 06L, 06M e 06N
Tabela VI – acréscimo do código 07B
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