PORTARIA  50 SF, DE 2004
(DO-MSP DE 30-7-2004)

ISS/OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
DÉBITO FISCAL
Parcelamento – Município de São Paulo

Fixa a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor
das parcelas de débitos tributários, em aberto e não inscritos na dívida ativa,
para os pedidos de parcelamento deferidos em agosto/2004, no Município de São Paulo.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º do Decreto nº 36.171, de 25 de junho de 1996, RESOLVE:
1. Fica aprovada, para vigorar no mês de agosto de 2004, a taxa média mensal SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia – do período encerrado em 20 de julho de 2004, calculada em 1,288% ao mês.
2. Ficam aprovados, para vigorar no mês de agosto de 2004, os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF 34, publicada no DOM de 6 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas, na seguinte conformidade:

Número de parcelas	Fator de divisão a ser aplicado
2	1,96201
3	2,92435
4	3,87444
5	4,81246
6	5,73855
7	6,65286
8	7,55554
9	8,44675
10	9,32662
11	10,19531
12	11,05294
13	11,89968
14	12,73564
15	13,56098
16	14,37582
17	15,18029
18	15,97454

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.