PORTARIA 9 SECEX, DE 27-7-2004
(DO-U DE 29-7-2004)

EXPORTAÇÃO/IMPORTAÇÃO
NORMA ADMINISTRATIVA – PRODUTO SUJEITO
A PROCEDIMENTO ESPECIAL
Alteração

Modifica as normas administrativas aplicadas na exportação e importação de diamantes.
Alteração de dispositivos das Portarias SECEX 12, de 3-9-2003 (Informativo 37/2003),
e 17, de 1-12-2003 (Informativo 49/2003).

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 15 do Anexo I ao Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, torna público:
Art. 1º – O quadro referente aos países participantes do Sistema de Certificação do Processo Kimberley (SCPK), constante das Portarias SECEX informadas a seguir, passará a ser conforme o anexo a esta Portaria:
a) Portaria SECEX nº 12, de 3 de setembro de 2003 – Anexo “C” – Capítulo 71, itens 7102.10, 7102.21 e 7102.31 (diamantes brutos) da NCM; e
b) Portaria SECEX nº 17, de 1º de dezembro de 2003 – Anexo “B” – item IV – Diamantes brutos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Armando de Mello Meziat)

ANEXO

Angola	África do Sul	Armênia, República da	Austrália
Belarus, República da	Botsuana	Brasil	Bulgária, República da
Canadá	Cingapura	Costa do Marfim	Croácia, República da
Emirados Árabes Unidos	Estados Unidos da América	Federação Russa	Gana
Guiné	Guiana	Índia	Israel
Japão	Laos, República Democrática do	Lesoto	Malásia
Maurício	Namíbia	Noruega	República Centro Africana
República da Coréia	República Democrática do Congo	República do Congo	República Popular da China
Romênia	Serra Leoa	Sri Lanka	Suíça
Tailândia	Tanzânia, República Unida da	Togo	Ucrânia
União Européia (*)	Venezuela	Vietnã	Zimbábue

(*) Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda (Países Baixos), Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca e Suécia.