INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – DARJ
Código de Receita

A Portaria da Superintendência de Arrecadação, divulgada no Informativo 31/2004, que estabelece código de receita para recolhimento de débitos inscritos na dívida ativa da FATEC, foi retificada no DO-RJ de 11-8-2004, por ter sido numerada de forma incorreta.
A publicação deve ser considerada como sendo Portaria 6 SUAR e não Portaria 5 SUAR como constou.