PORTARIA 159 SF, DE 26-8-2004
(DO-PE DE 27-8-2004)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final para fins de cálculo da margem
de valor agregado utilizado na substituição tributária do ICMS, relativas às
operações com combustíveis que menciona, com efeito desde 16-8-2004.
Alteração de dispositivo da Portaria 12 SF, de 5-2-2003.

DESTAQUES

• Fixa o PMPF para cálculo do valor agregado nas operações com combustíveis

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação (QAV), Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/ICMS nº 31/2004, publicado no Diário Oficial da União de 11-8-2004, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Portaria SF nº 12, de 5-2-2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16-8-2004;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Mozart de Siqueira Campos Araújo – Secretário da Fazenda)

Anexo Único da Portaria SF nº 159/2004

“Anexo Único da Portaria SF nº 12/2002

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
Gasolina C (em R$/litro)	Óleo Diesel (em R$/litro)	GLP (em R$/quilo)	QAV (em R$/litro)	AEHC (em R$/litro)
............................................	..................	..................	..................	..................	..................
de 01.07.2004 a 15.08.2004 (Ato COTEPE/ICMS nº 28/2004)	2,1757	1,4570	2,2608	1,8669	1,2920
a partir de 16.08.2004 (Ato COTEPE/ICMS nº 31/2004)	2,1176	1,3594	2,2608	1,8669	1,2920