PORTARIA 3.354 DETRAN, DE 26-8-2004
(DO-RJ DE 27-8-2004)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
VEÍCULOS
Licenciamento

Altera o calendário para agendamento e licenciamento anual dos veículos com final de placa 6, 7, 8 e 9, referente ao exercício de 2004.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo nº E-09/320/4190/2004, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o Calendário de Agendamento e Licenciamento Anual para o ano de 2004, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:

CALENDÁRIO DE AGENDAMENTO PARA 2004

Final	Período a partir de
6, 7, 8	1-9-2004
9	1-10-2004

CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2004

Final	Prazo Final para vistoria
6, 7, 8	até 30-11-2004
9	até 30-12-2004

Art. 2º – O serviço de licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo.
Art. 3º – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Hugo Leal – Presidente)