PORTARIA 430 SF, DE 14-9-2004
(DO-BA DE 15-9-2004)

ICMS
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
Operação Interestadual – Recolhimento

Modifica a denominação do produto que especifica, constante da lista de mercadorias
sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS na sua entrada no estabelecimento de
contribuinte credenciado, situado neste Estado, com efeitos a partir de 1-9-2004.
Alteração de dispositivo da Portaria 114 SF, de 27-2-2004 (Informativo 09/2004).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º – O item 6 do anexo único da Portaria nº 114, de 27 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	PRODUTO
6	Álcool transportado a granel (para fins carburantes ou uso não automotivo)

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor dia 1º de outubro de 2004.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Albérico Machado Mascarenhas – Secretário)