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Distrito Federal

Portaria SF 292/2004

04/06/2005 20:09:47

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PORTARIA 292 SF, DE 16-9-2004
(DO-DF DE 17-9-2004)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Prorroga, para até 31-3-2005, o prazo de vigência da Portaria 3 SEFP, de 3-1-2003 (Informativo 02/2003), que estabelece
normas relativas à substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas (cervejas e refrigerantes), bem como altera os seus Anexos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, respondendo, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – Fica prorrogada, até 31 de março de 2005, a vigência da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2003.
Art. 2º – Os Anexos I a III da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO I  DA PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2003
Preço final utilizado com Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa de vidro

Garrafa de vidro não descartável long neck

Em lata

Litro

Retornável
até 660 ml

Descartável
até 660 ml

 

até 360 ml

de 361
a 660 ml

Antarctica

Premium/Bohemia

2,33

 

1,36

1,32

 

6,41

Bohemia Escura

 

5,64

 

 

 

Malzebier

 

 

1,49

1,38

 

Cristal

 

 

1,45

1,38

 

Pilsen

2,01

 

1,22

1,14

 

Outras

2,01

 

1,22

1,14

 

Brahma

Chopp

1,76

 

1,07

1,01

 

Extra

  

 

1,38

1,18

 

Malzebier

 

 

1,43

1,36

 

Light

 

 

1,66

1,63

 

Outras

1,76

 

1,07

1,01

 

Skol

Pilsen

2,12

 

1,24

1,20

1,52

6,41

Beats

 

 

1,99

 

 

Caracu

 

 

1,65

1,61

 

Bavária

Pilsen

1,59

 

0,99

0,93

  

Premium

  

 

1,54

1,36

 

Sem álcool

  

 

1,53

1,50

 

Kaiser

Pilsen

1,59

 

0,99

0,93

 

Bock

 

 

1,35

1,16

 

Summer

 

 

1,23

1,13

 

Schincariol

Nova Schin

1,70

 

1,07

0,96

 

Glacial

1,52

 

0,94

0,89

 

Malzebier

 

 

1,30

1,28

 

Munick

 

 

1,09

1,04

  

Sem álcool

 

 

1,46

1,08

  

Primus

1,70

 

1,08

1,03

  

Outras Marcas

Cerpa

 

 

2,15

2,92

 

5,76

Colônia

1,60

 

 

1,24

 

Dado Bier

  

 

1,48

1,16

 

Crystal

 

 

2,98

   

 

Itaipava

 

 

 

1,48

 

Kronenbier

 

 

1,82

1,63

  

Xingu

 

 

1,43

1,40

 

Heineken

 

 

1,65

1,46

  

Carlsberger

 

 

1,56

1,48

 

Miller

 

 

1,62

1,54

 

Outras

2,12

  

1,24

1,20

  

"

"ANEXO II DA PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2003
Preço final utilizado com Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Lata

Post Mix litro xarope

KS

1,250 litro

2 litros

até 290 ml

1,5 litro

PET
600 ml

PET
2 litros

PET
2,5 litros

Coca-cola

Coca-cola

1,02

1,27

2,03

1,70

1,31

2,28

2,51

1,04

15,21

Schweppes

 

 

 

1,06

 

 

 

 

1,32

 

Kuat

 

 

 

 

1,52

1,28

1,95

 

0,89

15,21

Taí

 

 

 

 

  

  

1,75

 

 

 

Outros

1,00

 

 

 

1,68

1,30

2,08

 

0,98

15,21

Antarctica

Guaraná

1,01

 

 

0,85

 

1,37

2,07

 

0,98

15,21

Água Tônica

1,16

 

 

 

 

 

 

 

1,42

 

Outros

1,09

 

 

 

 

1,34

2,11

 

0,96

15,21

Pepsi-cola

Pepsi-cola

0,98

 

 

 

 

1,25

2,04

 

0,98

15,21

Twist

 

 

 

 

 

1,54

2,15

 

1,05

15,21

Outros

1,08

 

 

 

 

1,36

2,00

 

0,95

15,21

Brahma

Guaraná

 

 

 

 

 

 

2,06

 

1,08

15,21

Outros

 

 

 

 

 

1,31

2,04

 

0,97

15,21

Schincariol

 

 

0,57

 

  

1,38

 

0,96

15,21

 

"

"ANEXO III DA PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2003
Preço final utilizado com Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Até
330
ml

de 331
até 500
ml

de 501 até
600
ml

de 601
até
1000
ml

de
1001
até
2000
ml

Até
350
ml

de 351
até
500
ml

de 50
até
600
ml

de 601 até 1000 ml

de 1001 até 1500 ml

de 1501 até 2000 ml

de 2001 até 2500 ml

Até
355
ml

Post Mix
litro xarope

Brasília

Outros

 

 

 

 

 

0,49

 

0,87

 

 

 

 

0,54

14,25

Carrefour

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,13

 

 

14,25

Smack

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,13

 

 

14,25

Xingu

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,05

 

 

14,25

Imperial

Orange

 

 

 

 

 

 

 

0,84

 

 

1,19

 

 

14,25

Goianinho

0,59

 

0,84

 

 

0,60

 

0,84

 

 

1,42

 

0,78

14,25

Outros

0,76

 

0,71

 

 

0,57

 

0,84

 

 

1,55

 

0,81

14,25

Ameri-
can-Cola

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,96

 

14,25

Xereta

 

 

 

 

 

0,61

 

0,67

1,01

 

1,19

 

0,62

14,25

Rei

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,00

 

 

14,25

Kueshi

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,15

 

 

14,25

Cerradinho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,15

 

 

14,25

Pocotó

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,99

 

 

14,25

Outras Marcas

0,78

0,40

0,50

1,26

1,28

0,58

0,72

1,00

1,02

2,31

1,19

1,96

0,67

14,25

Art. 3º – Ficam convalidados os procedimentos adotados com base na Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2003, do dia 1º de setembro de 2004, até a vigência desta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário. (Eduardo Alves de Almeida Neto)

 

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