INFORMAÇÃO

ICMS/ISS/OUTROS ASSUNTOS
BENEFÍCIO FISCAL
Concessão

Através da Portaria 297, de 21-9-2004, publicada na página 4 do DO-DF, de 23-9-2004, o Secretário de Fazenda do Distrito Federal aprovou os novos modelos de requerimentos para obtenção de reconhecimento de benefícios fiscais, de que trata a Portaria 17 SF, de 15-1-2004 (Informativo 03/2004).
Os modelos de requerimento aprovados pelos Anexos I a VIII, são os seguintes:
• Anexo I – Requerimento de Reconhecimento de ISENÇÃO do IPTU e da TLP;
• Anexo II – Requerimento de Reconhecimento de ISENÇÃO do ICMS na aquisição de veículos por deficiente físico e taxista;
• Anexo III – Requerimento de Reconhecimento de ISENÇÃO do ITCD em Inventário de Único Imóvel de Pequeno Valor;
• Anexo IV – Requerimento de Reconhecimento de IMUNIDADE e ISENÇÃO de IPTU, ITBI, ITCD e TLP;
• Anexo V – Requerimento de Reconhecimento de IMUNIDADE, ISENÇÃO, NÃO-INCIDÊNCIA E REMISSÃO do IPVA;
• Anexo VI – Requerimento de Reconhecimento de NÃO-INCIDÊNCIA do ITBI;
• Anexo VII – Requerimento de Reconhecimento de IMUNIDADE e ISENÇÃO do ISS;
• Anexo VIII – Requerimento de Reconhecimento de ISENÇÃO do IPVA para missões diplomáticas, organismos internacionais e seus funcionários estrangeiros.