Portaria SF 306/2004

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Distrito Federal

Portaria SF 306/2004

04/06/2005 20:09:47

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PORTARIA 306 SF, DE 28-9-2004
(DO-DF DE 29-9-2004)

ISS
RELAÇÃO DE RETENÇÕES EFETUADAS – RRE
Entrega em Meio Magnético
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Retenção

Altera a Portaria 134 SF, de 14-5-2004 (Informativo 25/2004), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes
substitutos tributários, habilitados pela Portaria 353 SF, de 27-8-99 (Informativo 38/99),
entregarem, em meio magnético, a Relação de Retenções Efetuadas (RRE).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 64 do Decreto nº 16.128, de 6 de dezembro de 1994, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único à Portaria nº 134, de 14 de maio de 2004, fica alterado na forma desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Eduardo Alves de Almeida Neto)

ANEXO ÚNICO

1. FORMATO DOS CAMPOS
1.1. Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas.
1.2. Alfanumérico (X) – alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.
2. PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS
2.1. NUMÉRICO – Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros, alinhados à direita. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD).
2.2. ALFANUMÉRICO – Os dados deverão estar alinhados à esquerda. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.
3. ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO
3.1. O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:
3.1.1. Tipo 10 – Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;
3.1.2. Tipo 40 – Registro de total de retenções efetuadas, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ISS;
4. MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

REGISTRO TIPO 10
MESTRE DO CONTRATANTE

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“10"	02	1	2	N
02	CNPJ/MF ou CPF	CNPJ/MF do estabelecimento informante ou CPF/MF do responsável	14	3	16	N
03	Inscrição no CF/DF	Número da Inscrição do estabelecimento informante	14	17	30	X
04	Nome do Tomador de Serviço	Nome empresarial do contribuinte	35	31	65	X
05	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante	30	66	95	X
06	Unidade da Federação	Unidade da Federação referente ao Município	2	96	97	X
07	Referência	Período de referência das retenções	6	98	103	N
08	Logradouro	Logradouro	34	104	137	X
09	Número	Número	5	138	142	N
10	Complemento	Complemento	22	143	164	X
11	Bairro	Bairro	15	165	179	X
12	CEP	Código de Endereçamento Postal	8	180	187	N
13	Nome do Contato	Pessoa responsável para contatos	28	188	215	X
14	Telefone	Número dos telefones para contatos	12	216	227	N
15	E-mail	Endereço eletrônico	50	228	277	X

REGISTRO TIPO 40
RETENÇÕES EFETUADAS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“40"	02	1	2	N
02	CNPJ/MF ou CPF	CNPJ/MF do prestador do serviço ou CPF/MF do responsável (pessoa física não inscrita no CF/DF)	14	3	16	N
03	Inscrição no CF/DF ou no Município	Número da Inscrição do estabelecimento prestador	14	17	30	X
04	Data de emissão	Data de emissão da Nota Fiscal ou do recibo (caso o prestador não seja obrigado a emitir Nota Fiscal	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da Unidade da Federação do prestador do serviço	2	39	40	X
06	Nota de Lançamento	Número da Nota de Lançamento (caso o tomador seja órgão do GDF)	20	41	60	X
07	Programação de Desembolso/Ordem Bancária	Número da Programação de Desembolso/Ordem Bancária (caso o tomador seja órgão do GDF)	20	61	80	X
08	Número	Número da Nota Fiscal ou do recibo (caso o prestador não seja obrigado a emitir Nota Fiscal)	10	81	90	N
09	Valor Total	Valor Total da Nota Fiscal ou do recibo (com 2 decimais)	13	91	103	N
10	Deduções Legais	Deduções Legais (com 2 decimais)	13	104	116	N
11	Valor do ISS	Montante do imposto (com 2 decimais)	13	117	129	N
12	Alíquota	Alíquota do ISS aplicável (com 2 decimais)	4	130	133	N
13	Código do Serviço	Código do Serviço utilizado pelo contribuinte	14	134	147	N
14	Subitem da lista de serviços da LC nº 116/2003	Codificação conforme Lei Complementar nº 116/2003	14	148	161	X
15	Descrição	Descrição do serviço	100	162	261	X

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