PORTARIA 316 SF, DE 8-10-2004
(DO-DF DE 13-10-2004)

ICMS
PROCESSAMENTO DE DADOS
Arquivo Magnético – Documentário Fiscal

Altera a Portaria 785 SF, de 28-12-2003 (Informativo 04/2004), que consolida as normas para emissão e escrituração de documentos e livros fiscais pelo sistema de processamento de dados, com efeitos nas datas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, respondendo, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 391 do Decreto 18.955, de 22 de dezembro de 1997 e no Convênio ICMS 33/2004, RESOLVE:
Art. 1º – O subitem 16.6.1.8 do Manual de Orientação constante da Portaria nº 785, de 28 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “16.6.1.8 –  Campo 08 – Valem as observações do subitem 16.3.1.4, excluídas as posições de ‘Cancelamentos’ e ‘Descontos’”.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Eduardo Alves de Almeida Neto)