PORTARIA 340 SF, DE 25-10-2004
(DO-DF DE 26-10-2004)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Água Mineral

Altera a Portaria 634 SF, de 30-9-2003 (Informativo 40/2003), que dispõe sobre a determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com água mineral sujeitas ao regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, respondendo, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo a Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, fica alterado como segue:

“ANEXO A PORTARIA Nº 634, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003

Valores a serem considerados na determinação da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária pelas operações posteriores.
Produto MARCA: MINALBA (NR) – Sem Gás R$ – Com Gás R$ – 200 ml Descartável Plástico; 0,35 – 300 ml Descartável Plástico; 0,85; 0,85 – 330 ml Descartável Plástico; 0,67; 0,69 – 500 ml Descartável Plástico; 0,62; 0,97 – 510 ml Descartável Plástico; 0,63 – 600 ml Descartável Plástico; 0,91 –1000 ml Descartável Plástico; 1,19; 1,37 –1500 ml Descartável Plástico; 1,13; 1,39 – 2000 ml Descartável Plástico; 1,46 – 5000 ml Descartável Plástico; 3,35; 3,35.
Art. 2º – Fica acrescentado ao Anexo da Portaria nº 634, de 2003, o seguinte produto:
Produto MARCA: GOYÁ (AC) – Sem Gás – R$ – Com Gás R$ – 200 ml Descartável Plástico; 0,43; 0,43 – 330 ml Descartável Plástico; 0,60; 0,60 – 500 ml Descartável Plástico; 0,75; 0,75 – 510 ml Descartável Plástico ou Vidro; 0,75; 0,83 – 1500 ml Descartável Plástico; 1,21; 1,59.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. (Eduardo Alves de Almeida Neto)