INFORMAÇÃO

ISS/OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
CADASTRO DE CONTRIBUINTE MOBILIÁRIO
Atualização – Cancelamento –
Inscrição – Município de São Paulo

A Portaria 78 SF, de 2004, publicada no DO-MSP de 27-10-2004, alterou os formulários para inscrição, atualização de dados, cancelamento de inscrição e criou o formulário de anúncios no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), bem como aprovou o manual de instruções, no Município de São Paulo.
A Portaria 78 SF/2004, revogou, ainda, a Portaria 48 SF, de 2004 (Informativo 30/2004).
Em razão da extensão do Ato acima citado, optamos por divulgá-lo em Informativo próximo, bem como informamos que o mesmo se encontra no Portal COAD.