PORTARIA 54-R SEFAZ, DE 26-10-2004
(DO-ES DE 27-10-2004)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente

Dispõe sobre o expediente na Agência da Receita Estadual de Vila Velha no dia 10-11-2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, II da Constituição Estadual;
Considerando a necessidade de se proceder à conferência e auditoria nos processos existentes na Agência da Receita Estadual de Vila Velha, RESOLVE:
Art. 1º – Não haverá atendimento externo na Agência da Receita Estadual de Vila Velha no dia 10 de novembro de 2004, observado o disposto no artigo 810 do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Parágrafo único – Ficam vedadas as remessas de processos para a Agência da Receita Estadual de Vila Velha no dia 10 de novembro de 2004.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (José Teófilo Oliveira – Secretário de Estado da Fazenda)