Rio de Janeiro
PORTARIA
134 F/CIS DE 21-10-2004
(DO-MRJ DE 22-10-2004)
ISS/OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA CAE
Alteração Município do Rio de Janeiro
Altera o Código de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro.
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a competência
que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20-12-89;
Considerando as disposições
do artigo 118 da Lei nº 691, de 24-12-84, e a Tabela XV que integra
o anexo dessa Lei, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2814,
de 14-6-99, RESOLVE:
Art. 1º
Fica alterado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita
abaixo:
No grupo de
atividades 2 Prestação de Serviços
Subgrupo 2.25 Saúde
EXCLUIR:
2.25.61-4 Atividades
de Atendimento a Urgências e Emergências
CRIAR:
2.25.61-4 Banco
de órgãos, serviços de
Art. 2º
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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