PORTARIA 215 SEF, DE 21-10-2004
(DO-SC DE 28-10-2004)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Água Mineral

Estabelece valores mínimos tributáveis para o cálculo do ICMS retido a título de substituição tributária, incidente nas operações com água mineral.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003, artigo 3º, I, e
Considerando o disposto no RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 3, artigo 42, § 4º;
Considerando a necessidade de estabelecer os valores mínimos tributáveis para o cálculo do imposto retido a título de substituição tributária, incidente nas operações com água mineral, e;
Considerando o levantamento de preços com água mineral efetuados por instituto de pesquisa, RESOLVE:
Art. 1º – Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações com água mineral, são os seguintes:

PAUTA DE VALORES MÍNIMOS TRIBUTÁVEIS PARA O CÁLCULO DO
ICMS ST INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM ÁGUA MINERAL

PRODUTOS	ÁGUA MINERAL, ÁGUA DE SODA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS
	Unidade	SEM GÁS	COM GÁS
Embalagens Retornáveis
20 litros	Bombona	4,00
10 litros	Bombona	3,46
500 a 510 ml vidro	Garrafa	0,68	0,68
300 ml vidro	Garrafa	0,66	0,66
Embalagens Descartáveis
20 litros	Bombona	13,14
10 litros PP	Garrafão	10,24
8 litros PP	Garrafão	4,00
6 litros PP	Garrafão	3,30
5 litros PET	Garrafão	2,80
5 litros PP	Garrafão	2,55
3 litros PET	Garrafa	1,35
2 litros PET	Garrafa	1,28	1,53
2 litros PP	Garrafa	1,30
1,5 litros PET	Garrafa	1,05	1,30
1,5 litros PP	Garrafa	0,95
1,25 litros PET	Garrafa	1,30	1,40
1 litro PET	Garrafa	1,10	1,30
600 ml PET	Garrafa	1,00	1,30
500 a 510 ml PET	Garrafa	0,70	0,78
500 a 510 ml PP	Garrafa	0,56
350 ml	Lata	0,65	0,70
350 ml PET	Garrafa	0,55	0,70
300 ml PET	Garrafa	0,55	0,55
300 ml PP	Garrafa	0,45
290 ml OW	Garrafa	1,10	1,10
300 ml PP	Copo	0,40
200 ml PP	Copo	0,35	0,40

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Max Roberto Bornholdt – Secretário de Estado da Fazenda)