Goiás
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Posto de Revenda de Combustível –
Município de Goiânia
A Portaria 12 SEMMA, de 2004, publicada na página 7 do DO-Goiânia de 14-10-2004, estabeleceu procedimentos a serem observados pela fiscalização sanitária municipal, para fins de identificação de eventuais vazamentos ou derrames de produtos ou resíduos no solo e águas de superfície e subterrâneas, em prestadores de serviços de revenda, distribuição, armazenamento e abastecimento de combustíveis e derivados de petróleo, no Município de Goiânia.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.