Pernambuco
PORTARIA
228 SF, DE 17-11-2004
(DO-PE DE 18-11-2004)
ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível
Divulga
o preço médio ponderado a consumidor final para fins de cálculo
da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária
do ICMS, relativa às operações com combustíveis que menciona,
com efeito desde 16-11-2004.
Alteração de dispositivo da Portaria 12 SF, de 5-2-2003 (Informativo
07/2002).
DESTAQUES
Fixa o PMPF para cálculo do valor agregado nas operações com combustíveis
O SECRETáRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o Preço
Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo da margem
de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa
às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação
(QAV), Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Álcool Etílico
Hidratado Combustível (AEHC), para os efeitos do disposto no Decreto nº
23.997, de 30-1-2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/ICMS
nº 39/2004, publicado no Diário Oficial da União de 11-11-2004,
RESOLVE:
I
O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5-2-2002, e alterações,
passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da
presente Portaria;
II
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 16-11-2004;
III
Revogam-se as disposições em contrário. (Mozart de Siqueira Campos
Araújo Secretário da Fazenda)
Anexo Único da Portaria SF nº 228/2004
Anexo Único da Portaria SF nº 012/2002
PERÍODO |
PMPF |
||||
Gasolina C |
Óleo Diesel |
GLP |
QAV |
AEHC |
|
......................................
|
...................
|
...................
|
...................
|
...................
|
...................
|
De 1-9-2004 a 15-11-2004 |
2,1898 |
1,4394 |
2,2608 |
1,8669 |
1,3960 |
A partir de 16-11-2004 |
2,2754 |
1,5029 |
2,4085 |
1,8669 |
1,4311 |
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